Os privados envolvidos nas parcerias público-privadas (PPP) estão a exigir quase 3700 milhões de euros por reequilíbrios financeiros relacionados, por exemplo, com alterações contratuais que não estavam previstas. O Governo diz, no entanto, que estas verbas não têm sido reconhecidas pelo Estado.

Na Proposta de Programa de Estabilidade 2015-2019, enviada nesta sexta-feira pelo Governo à Assembleia da República, são elencados os pedidos de reequilíbrio financeiro, a começar pelos 3500 milhões exigidos pelos parceiros privados nas PPP rodoviárias.

“Até ao final do ano de 2014, o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias ronda os 3500 milhões de euros, sendo certo que, na maior parte das situações, não houve qualquer reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados”, lê-se no documento.

O Governo explica ainda que, dos 3500 milhões exigidos, o maior montante diz respeito à Concessão Douro Litoral, cuja concessionária é a Auto-Estradas do Douro Litoral, uma participada da Brisa. Neste caso, são reclamados 1350 milhões de euros, fruto da anulação do concurso para a construção da Auto-estrada Centro e da alegada perda de tráfego.

O segundo pedido mais expressivo também partiu de uma participada da Brisa, a Brisal, e está relacionado com o atraso na entrada em funcionamento da Concessão da Costa da Prata, que o parceiro privado alega ter acarretado prejuízos. “Os argumentos invocados pela concessionária não foram aceites pelo parceiro público, tendo este expresso o entendimento de que não existe fundamento para o pedido formulado”, explica o Governo.

Já no sector ferroviário, destaca-se o pedido do consórcio Elos, num total de 169 milhões, que está a ser analisado por um tribunal arbitral. O litígio surgiu depois de o Tribunal de Contas ter recusado o visto ao projecto da alta velocidade, cuja obra tinha sido adjudicada àquele consórcio, liderado pela Soares da Costa.

A este pedido acrescem os 1,5 milhões de euros que a Fertagus reclama, desde 2012 e numa base anual, devido ao aumento da taxa das infra-estruturas ferroviárias cobrada pela Refer. “A análise da fundamentação deste pedido está a ser levada a cabo em sede da comissão de negociação criada para o efeito”, refere o documento.

Por último, no sector da segurança, havia no final de 2014 “quatro pedidos de reposição do equilíbrio financeiro ou reservas de direito, relacionados com alegados atrasos na montagem da rede SIRESP ou com encargos adicionais incorridos pela concessionária para que o prazo definido contratualmente não fosse incumprido”, afirma o executivo, acrescentando que neste momento “não é possível ainda quantificar o impacto orçamental que poderá advir destes processos”.

Apesar de o Governo contrariar os argumentos dos parceiros privados, não se sabe ainda que consequências podem acarretar estes processos. Os pedidos de reequilíbrio financeiros são considerados um dos grandes riscos das PPP, por ter ficado previsto nos contratos que estas verbas podem ser reclamadas quando há, por exemplo, modificações às condições de exploração impostas unilateralmente pelo parceiro público ou alterações legislativas com impacto no contrato.

Ao mesmo tempo que lida com estas exigências, o actual Governo pôs em marcha uma profunda renegociação das PPP rodoviárias, que culminou, em Março, com a aprovação em Conselho de Ministros de um corte de 2000 milhões de euros em seis contratos. Falta agora apenas o visto do Tribunal de Contas.