O Governo autorizou a nova administração da RTP a ganhar mais do que o primeiro-ministro, ao contrário do que acontece com a grande maioria dos gestores públicos. Num despacho publicado nesta sexta-feira em Diário da República, fica estabelecido que o presidente da estação pública, Gonçalo Reis, terá um salário mensal de dez mil euros, mais de três mil euros acima do vencimento auferido por Pedro Passos Coelho.

O mesmo é estabelecido para o novo vogal da administração, Nuno Artur Silva, que tal como Gonçalo Reis assumiu o cargo no início de Fevereiro. No caso do fundador das Produções Fictícias, o salário ficou fixado em 7390 euros por mês. Em ambas as situações, a decisão tem efeitos retroactivos à data da nomeação.

“Fui convidado para o cargo, não me candidatei. E nessa altura foi-me comunicado, através do conselho geral independente, que o accionista tinha colocado como tecto máximo o valor de 10 mil euros”, descreveu ao PÚBLICO Gonçalo Reis. O gestor vinca que esse valor está cerca de 50% abaixo da média dos seus rendimentos dos últimos três anos, o indicador usado para a imposição de limite de salários dos gestores públicos de um restrito conjunto de empresas do Estado.

“Os meus rendimentos anteriores estão na minha declaração ao Tribunal Constitucional. A média é de cerca de 18 mil euros”, especificou Gonçalo Reis. “Do ponto de vista puramente económico, estou [na RTP] em condições piores do que tinha no sector privado antes assumir funções”, acrescentou.

A excepção concedida aos novos administradores da RTP, num despacho assinado pela secretária de Estado do Tesouro, é feita ao abrigo de uma norma criada em 2012 pelo actual Governo, aquando da revisão do Estatuto do Gestor Público. No entanto, o anterior presidente da estação pública de televisão, Alberto da Ponte, tinha prescindido desta possibilidade.

A maioria dos gestores públicos ficou com a sua remuneração limitada ao salário do primeiro-ministro (cerca de 6800 euros mensais) com a revisão da lei em 2012, mas houve quatro empresas que tiveram direito a esta excepção: além da RTP, também a Empordef, a CGD e o IGCP (a agência que gere a dívida pública).

O Governo justificou a decisão com o facto de operarem em regime de concorrência de mercado, permitindo que os seus administradores recebam a média de vencimentos dos três anos anteriores à nomeação, mediante autorização das Finanças. 

É essa autorização que é dada no despacho publicado nesta sexta-feira, onde se refere que Gonçalo Reis e Nuno Artur Silva "juntaram a documentação necessária" para comprovar que teriam direito a salários deste nível. A secretária de Estado explica que a decisão se fundamentou no facto de a empresa ter "por objectivo actividades submetidas à concorrência no mercado" e de não desenvolver "o essencial da sua actividade em benefício de entidades públicas".

Além das quatro empresas excepcionadas, houve outras cinco que tiveram direito a um tratamento ainda mais preferencial, por se encontrarem em processo de privatização ou de extinção. Neste lote figuravam a TAP, os CTT, a Empresa de Meios Aéreos e a Parque Expo.

Nestes casos, os administradores puderam manter as remunerações que já auferiam. Mas, três anos depois, ainda há situações que eram descritas como temporárias, como a da TAP, e que continuam por resolver.