O Ministério Público defende que as obras de Joan Miró, pelo menos parte, estão na posse do BPN desde 2003, mas de acordo com os registos da importação definitiva, que é o que conta para a Lei de Bases, as peças que entraram em Portugal há mais tempo são as quatro que datam de Outubro de 2004. Obras, essas, que a Direcção-Geral do Património Cultural não classificou por considerar tratarem-se de peças menores. No entanto, há um conjunto de 41 obras que completam os dez anos de entrada no país já no final deste ano.

O artigo 68.º da Lei de Bases do Património Cultural determina que, “salvo acordo do proprietário, é vedada a classificação como de interesse nacional ou de interesse público do bem nos dez anos seguintes à importação ou admissão”. 

Numa entrevista ao PÚBLICO, em Março último, o director-geral do Património, Nuno Vassallo e Silva, explicou nada poder fazer em relação à colecção do BPN "porque a lei não o permite". "Aquelas quatro que, realmente caíram, eram obras absolutamente menores. Criaram-se expectativas para o país sobre uma colecção que eu não consigo entender.”

Já em 2016, nomeadamente em Março, são 23 as obras a completarem a década em Portugal e, depois, só em Abril de 2018 é que quatro ficam nessas condições. 

Apesar do impasse jurídico, a Christie’s, lê-se no processo que corre no Tribunal Administrativo de Lisboa, quer “honrar os seus compromissos contratuais estabelecidos colocando as obras em leilão”. Através dos seus advogados, a leiloeira diz-se “consciente de que a lei portuguesa não foi violada em matéria de protecção de património”. Francisco Nogueira Leite, presidente das sociedades que detêm as obras, a Parvalorem e a Parups, já disse várias vezes que o leilão vai acontecer, assim que o caso terminar na Justiça.

Desde que regressaram de Londres em Fevereiro, as 85 obras estão guardadas nos cofres da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa. Em Portugal, nunca foram expostas ao público. O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, sempre disse que a exposição da colecção não estava em cima da mesa, enquanto Nogueira Lete admitia falta de tempo para isso. A urgência é vender, como disse no ano passado o próprio primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.