Advogados voltam a reclamar liberdade de José Sócrates

Ex-primeiro-ministro não diz quanto lhe emprestou o amigo Carlos Santos Silva, "pelo menos enquanto não lhe explicarem de que cabras vem o dinheiro".

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João Araújo Enric Vives-Rubio

Os advogados de José Sócrates, em prisão preventiva no âmbito de um processo em que está indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, anunciaram esta sexta-feira que enviaram ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre mais um pedido para libertar o ex-primeiro-ministro. Também solicitaram à procuradora-geral da República a aceleração processual do caso: suspeitam que o processo padece de ilegalidades que prejudicam o seu cliente.

Em conferência de imprensa, os advogados Pedro Dellile e João Araújo repetiram os argumentos que já usaram no passado: que foram ultrapassados em meados de Janeiro os prazos legais para José Sócrates continuar preso e que ninguém lhe disse em que que circunstâncias concretas cometeu os crimes de que é suspeito. "Ninguém pode ser acusado de matar cem pessoas sem lhe dizerem quem são essas pessoas que matou", exemplificou Pedro Delille. 

O advogado afirmou com veemência aquilo que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, negou aos jornalistas mesmo antes de o ex-primeiro-ministro ser detido, em Novembro passado: que esta investigação nasceu mesmo de uma certidão extraída do processo Monte Branco, por sua vez ligado à Operação Furacão. E que o arguido começou a ser investigado quando era primeiro-ministro, ou mesmo antes.

As suspeitas sobre as complicadas relações financeiras entre  Sócrates e o seu amigo empresário Carlos Santos Silva não passam, para os representantes legais do ex-primeiro-ministro, disso mesmo. "Alguém confia 23 milhões de euros a outra pessoa sem documentos comprovativos? Os juízes não são loucos. José Sócrates é louco?", interrogou Delille, segundo o qual antigo governante simplesmente não confiava nos bancos, especialmente depois de ter "andado a ser investigado durante mais de dez anos". Daí os envelopes de dinheiro transportados pelo seu motorista entre Lisboa e Paris, quando Sócrates morava na capital francesa. "Por que é que os bancos têm de dominar totalmente a nossa vida?", questionou. O dinheiro "emprestado" por Santos Silva a Sócrates "é para ser reembolsado", embora não de imediato - "como nos empréstimos bancários a dez anos".

Sobre o montante emprestado, Sócrates não abre o jogo: faz parte da sua vida privada, "pelo menos enquanto não lhe explicarem de que cabras vem o dinheiro". A referência dos advogados ao reino animal inspira-se no acórdão do Tribunal da Relação que manteve o seu cliente em prisão preventiva na cadeia de Évora. Para mostrarem a sua adesão às teses do Ministério Público sobre a origem duvidosa do dinheiro gasto pelo primeiro-ministro, os juízes que o elaboraram lembraram que “quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm”. Usado com uma certa frequência pelos magistrados nas sentenças, para ilustrar regras de experiência comum empíricas e acessíveis aos cidadãos, o recurso aos ditados populares não foi bem recebido pela defesa do ex-governante.

 Além do pedido de "aceleração processual" a Joana Marques Vidal, os advogados apresentaram ainda uma reclamação no Tribunal da Relação por os seus juízes não se terem pronunciado, quando apreciaram um recurso seu, sobre as alegadas inconstitucionalidades deste processo. Também recorreram da decisão do Supremo Tribunal de Justiça da decisão de indeferimento do pedido de habeas corpus, que visava igualmente a libertação imediata de José Sócrates.

Na opinião de Pedro Dellile, a acusação está a imputar a José Sócrates o crime de enriquecimento injustificado, "algo que não existe, que não está tipificado". 

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