As informações têm chegado a conta-gotas, mas o caso da lista VIP de contribuintes vai ficando mais claro. E o primeiro-ministro prometeu esta quarta-feira que o Governo “não deixará de tirar todas as conclusões” sobre a matéria, assim que tiver o relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre o assunto.

Tal como também “não deixará de olhar para os resultados que foram divulgados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de modo a, junto da Autoridade Tributária, procurar retirar as ilações que são necessárias para salvaguardar o dever de reserva, de confidencialidade e de sigilo fiscal que é devido a qualquer cidadão”, garantiu Pedro Passos Coelho esta tarde durante o debate quinzenal no Parlamento.

O governante fora questionado pelo líder da bancada socialista que, provocatoriamente, quis saber “até onde irá esta espécie de sonsice política” sobre a verdadeira responsabilidade das instruções para a aplicação da lista VIP. “Nunca se viu tanta desresponsabilização, tanta política de passa-culpas como neste tema. O que se passou como a ministra de Estado e das Finanças e com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ultrapassou todos os limites”, acusou Ferro Rodrigues, e lembrou o caso do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que “soube a tempo e horas fazer o que tinha a fazer”.

Além da análise que está a ser feita pela Inspecção-geral de Finanças e que ainda deve demorar alguns dias, a CNPD concluiu, na terça-feira, que a lista VIP existe mesmo e que há mais de 11 mil utilizadores com acesso aos dados fiscais dos contribuintes. Pelo menos 2302 são utilizadores "externos" à Autoridade Tributária, incluindo funcionários de empresas privadas.

Ferro Rodrigues criticou ainda o Governo por “ultrapassar todos os limites” nas questões da autonomia da administração pública e fiscal, e acusou-o de “partidarização” nos concursos de admissão.

Passos Coelho não comentou o pedido de demissão indirecto que Ferro Rodrigues lhe fez e recordou o último debate quinzenal para justificar o que disse então. Na altura, contou, disse que não sabia que tal procedimento existia ou não na Administração Tributária (AT), porque fora o então director-geral que desmentiu as notícias “numa informação escrita que enviou ao Governo”.

“E por essa razão é que o sr. director-geral, que prestou uma informação incorrecta ao Governo nessa matéria, entendeu que devia apresentar a sua demissão. E eu achei que o sr. director-geral fez muito bem, porque não pode informar o Governo erradamente dos procedimentos que a AT assume”, afirmou o primeiro-ministro.

E voltou a garantir: “Agora posso dizer-lhe como disse então: não houve nenhuma instrução do Governo para qualquer coisa parecida com o procedimento que vem sendo referenciado que tenha sido realizada.”

Já em resposta ao líder do PCP, Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro repetiu que o Governo não ordenou a criação de um filtro. Mas assumiu a gravidade da situação. “É grave, com certeza. Como é grave que possa ter existido um filtro ou lista com essas características. O Governo não deu nenhuma instrução, orientação ou qualquer conforto. Tivesse havido sequer conforto e lhe garanto que essa responsabilidade ia ser assacada”, afirmou.

Depois, disse achar “bem” o elogio à atitude do ex-ministro Miguel Macedo. E acrescentou: “Nunca achei muito interessante que as pessoas lavem as mãos das suas responsabilidades. Encaro de forma excepcional essas situações e elas foram até hoje muito excepcionais.” Quanto ao processo-crime, Passos Coelho considerou que “a haver qualquer procedimento criminal não é ao procedimento em si, mas à violação do sigilo fiscal”.

O primeiro-ministro adiantou que não vai esperar pelas conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Finanças - que irá apurar a autoria da lista e a sua composição, e que ainda deve demorar - para actuar e que o Governo “vai já promover as alterações necessárias para evitar que uma tal devassa possa acontecer”. Não deu grandes explicações de como isso será feito, mas passará por "recomendações" políticas do Governo à Autoridade Tributária e Aduaneira.

O deputado nomeado pela Cresap e o 1º de Abril
Passos Coelho, que começara a resposta a Ferro Rodrigues com um comentário às críticas do socialista, acabou por cair na própria rede. “Eu sei que quanto mais a data das eleições se aproximar, [mais] o tom de crispação tenderá a aumentar. Mas essa será uma atitude a que não corresponderei”, respondeu o primeiro-ministro à acusação de “sonsice política”.

Mas depois fez o contrário do que prometera. Quis contrariar a tese da partidarização da administração pública, afirmando que “há inúmeros exemplos que o atestam": "Há pelo menos uma pessoa na sua bancada que é deputado e que enquanto for deputado não assumirá o lugar de direcção para o qual foi seleccionado e escolhido – mas não é uma coisa invulgar.”

Passos Coelho usou uma estratégia de ataque que não é seu costume, mostrando que as eleições já estão de facto na mira de todos. O governante deixou a acusação no ar sem concretizar. Trata-se do deputado socialista Agostinho Santa, que se candidatou a inspector-geral adjunto da Educação, foi escolhido pela Cresap, nomeado pelo Governo e pediu para terminar o mandato como deputado.

O facto de ser dia 1 de Abril, conhecido como o dia das mentiras, levou a que o tema fosse alvo de algumas indirectas entre o primeiro-ministro e o líder da bancada socialista. Ferro Rodrigues desejou que o debate decorresse num ambiente que não inclua mentiras e Passos respondeu depois à letra.

“Apesar de ser 1 de Abril, dia em que tanto quanto sei o líder do seu partido deixa de ser presidente da Câmara de Lisboa para se dedicar inteiramente às tarefas da oposição, esperemos que isso contribua para uma melhor oposição, mas a minha expectativa para este debate era que ao fim de todo este tempo o PS pudesse pelo menos admitir que a economia do país está a crescer, cresceu 0,9% em 2014, praticamente todas as instituições estão a rever em alta as previsões de crescimento.”

Os dois políticos travaram-se então de razões sobre os números do crescimento e de desemprego, sobre as medições e análises do INE – Instituto Nacional de Estatística, sobre que anos comparar para avaliar o crescimento.