As actas resultantes das audições parlamentares para esclarecer os contornos da “lista VIP” de contribuintes criada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) seguiram nesta sexta-feira, por correio registado, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode depois abrir um processo de investigação. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por Eduardo Cabrita, presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

“Assinei os ofícios esta tarde [sexta-feira]", afirmou o deputado socialista. Foram enviadas "a deliberação da comissão parlamentar, as duas actas [com as audições e quinta e sexta-feira da semana passada] e o DVD [com as imagens das audições]”, precisou.

O envio foi aprovado quarta-feira, durante a reunião da comissão de Orçamento e Finanças que aprovou as actas das cinco audiências e não houve oposição dos partidos da maioria quanto ao envio da documentação para a PGR.

Na semana passada, o director-geral da AT, António Brigas Afonso demitiu-se por causa das notícias em torno da alegada existência de uma lista de contribuintes VIP.  O mesmo aconteceu ao subdirector geral do Fisco. José Maria Pires, que deu luz verde à criação de um mecanismo de controlo de acesso dos funcionários do Fisco a dados de contribuintes considerados VIP.

Na sua carta de demissão, Brigas Afonso negava a existência de uma “lista VIP”, mas os deputados do PS pediram a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a que se juntaram os dirigentes que se demitiram, a pedido dos partidos da maioria, e os sindicatos do sector.

Na quinta-feira (19 de Março) foram ouvidos Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, e Nuno Barroso, presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária. Na sexta-feira (20 de Março) foi a vez de António Brigas Afonso, José Maria Pires e de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

No final das audições, o PS entendeu haver “matéria de natureza criminal" para apurar e pediu que fossem "exaradas certidões" das várias actas para que fossem enviadas para a Procuradoria-Geral da República.

O pedido foi feito pela deputada socialista Isabel Santos que conclui que, "de facto, houve a constituição de um universo de contribuintes aos quais foram aplicadas regras de protecção. Se foi um teste ou mais do que isso, há agora que apurar".

A AT está a ser dirigida desde segunda-feira, em regime de substituição, por Helena Borges, que até agora era directora de Finanças de Lisboa, também em regime de substituição. Na terça-feira, o Governo pediu à CRESAP para dar início ao concurso para seleccionar um novo director-geral e um novo subdirector da Justiça Tributária e Aduaneira.