Tem sido um casamento espinhoso o da PT com a Oi. A operadora brasileira está agora à procura de uma solução para ultrapassar um obstáculo técnico que diz estar a ser criado pelos antigos auditores da empresa portuguesa.

Num comunicado emitido nesta quinta-feira, a Oi explica que a impossibilidade de usar os relatórios de auditoria feitos à PT SGPS (a empresa portuguesa que ficou com a dívida da Rioforte) é um entrave à operação de juntar as bases accionistas da PT SGPS, da Oi e da Telemar Participações, uma empresa que controla a Oi, mas que não tem a totalidade do capital desta operadora.

A Oi e a Telemar, que assinam conjuntamente o comunicado, lembram que o processo passa por trocar acções que estejam nas mãos dos accionistas da Oi por acções da Telemar, de forma a que a Oi se torne uma subsidiária integralmente detida pela Telemar. A empresa resultante da operação será depois listada no Novo Mercado, um segmento da bolsa de São Paulo com requerimentos especiais de governança corporativa.

A oferta da Telemar aos accionistas da Oi, no entanto, tem de ser registada nos EUA, devido à existência de “uma grande parcela de accionistas residentes nos Estados Unidos da América" e à “listagem de ADRs da Oi na Bolsa de Valores de Nova Iorque” – os ADR são um tipo de acção que representa títulos de uma empresa estrangeira.

Para este processo, explica o comunicado, a Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado americano, exige que a documentação de registo “contenha demonstrações financeiras auditadas dos activos aportados pela PT SGPS na Oi em 5 de Maio de 2014”. Esta é a data em que a parte operacional da Portugal Telecom, reunida numa empresa chamada PT Portugal, passou para as mãos da operadora brasileira, que no início deste ano acabou por vendê-la ao grupo francês Altice. A SEC exige ainda que seja apresentado o consentimento dos auditores para a inclusão destes relatórios – e é esta autorização que a Oi e a Telemar dizem não conseguir obter.

As duas empresas afirmam terem tido “extensas discussões com os antigos auditores da PT SGPS”, tendo sido “informadas de que os auditores, neste momento, não têm a intenção de lhes fornecer tal consentimento para a inclusão dos seus relatórios”. Nesta situação, prossegue o comunicado,” não é possível à TmarPart [Telemar Participações] cumprir com todos os requisitos para a apresentação do registration statement necessário ao registo das suas acções na SEC, e, com isso, dar continuidade à incorporação de acções”.

Até ao final do ano passado, a Deloitte era a auditora da PT SGPS. Contactada pelo PÚBLICO, disse não querer fazer comentários. A empresa apresentou em Dezembro um pedido de renúncia às funções de auditoria, explicando que o facto de a Oi ter nomeado outro auditor para a PT Portugal fez com que a Deloitte “passasse a auditar directamente uma ínfima parte dos activos e proveitos consolidados pela Portugal Telecom SGPS”, pelo que não tinha “condições técnicas” para a tarefa. A PT acabou por contratar a auditora BDO.

Já num comunicado emitido ao início da manhã, e em resposta a notícias na comunicação social, a PT SGPS diz que “permanece integralmente alinhada com o cumprimento do compromisso assumido e amplamente divulgado de promover a migração ao Novo Mercado”. A companhia enfatiza que está comprometida com este objectivo, mesmo que seja concretizado após o fim do mês, prazo que tinha sido apontado pelas empresas: “Cabe realçar que, não obstante venha a mostrar-se inviável a migração ao Novo Mercado até o próximo 31 de Março, a PT permanece contratualmente obrigada a envidar seus esforços para implementar reorganização visando os mesmos objectivos da migração”.

No comunicado, emitido no mesmo dia da assembleia geral de accionistas da Oi que foi convocada para aprovar as permutas de acções com a PT, as duas empresas brasileiras notam também que já “avaliaram estruturas alternativas para a transação que pudessem permitir alcançar os objectivos da operação sem que fosse necessário o consentimento dos antigos auditores da PT SGPS”, mas estas estruturas revelaram-se “inviáveis”.

Confirmando os relatos da imprensa, a Oi refere que estudou “estruturas transitórias” que antecipem várias das condições previstas para aquando da migração para o Novo Mercado e que vai, para isso, propor à Telemar uma conversão voluntária de acções preferenciais da Oi em acções ordinárias. Contudo, ressalva o comunicado, “não se pode assegurar que essa será a estrutura que será proposta, nem quando será confirmada ou submetida aos acionistas da Oi.”