Um dia depois de Fernando Negrão ter dado por concluídas as duas rondas de audições na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) à gestão e falência do GES/BES, chegou a promessa de que o relatório final com as conclusões dos trabalhos estará concluído a 29 de Abril.

O redactor, o social-democrata Pedro Saraiva, já confirmou que a sua intenção é disponibilizar à CPI, a 16 de Abril, um documento, ainda de carácter preliminar, para que, até 23, os grupos parlamentares possam entregar contributos e propostas de alteração. Seis dias depois, a 29, Saraiva admite divulgar o relatório com as últimas conclusões que exprimam responsabilidades. Desde o início dos trabalhos da CPI passaram seis meses.

Mal o presidente da comissão deu por concluído o ciclo de audições, já a oposição estava a convocar os jornalistas para um primeiro balanço sobre os trabalhos parlamentares. Por volta das 12h00 de ontem, o Partido Socialista (PS), pela voz do coordenador Pedro Nuno Santos, iniciou a ronda de mini-conferências de imprensa, no que foi seguido por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e Miguel Tiago, do Partido Comunista. 

Os três acusaram o Governo de tentar a todo o custo “desresponsabilizar-se” pela queda do segundo maior banco privado e de não assumir erros cometidos nos meses que antecederam a falência, o que culminou numa intervenção tardia. Para a oposição, o executivo deveria reconhecer que o recurso ao Fundo de Resolução (onde foram injectados 3900 milhões de euros de fundos públicos, a título de empréstimo à banca) pode implicar perdas para os contribuintes. E sublinham que estão em curso acções judiciais interpostas contra o Estado (2) e o BdP (3).

Os sociais-democratas apareceram logo a seguir a considerar inoportunas as acusações ao Governo. Carlos Abreu Amorim recusou incluir a ministra das Finanças (que tem como competência garantir a estabilidade do sector) e o primeiro-ministro na lista dos culpados pela queda do BES e classificou de “chicana política” as críticas socialistas ao Governo que, na sua óptica, visam condicionar as conclusões da CPI. O PSD admite “que todos os actores” possam vir a ser avaliados.

Já a centrista Cecília Meireles observou: “Continuo a aguardar que o PS explique o que teria feito. O PS está sempre pronto a criticar o Governo, mas nunca explica o que podia ser feito de diferente.” A deputada reconhece que se houve algo que diferenciou “esta comissão foi o facto de ter corrido com grande consenso e seriedade entre os diversos partidos.” E rematou: “Mas claro que não há bem que sempre dure.” Antecipam-se, portanto, debates fortes entre a elaboração do relatório e as conclusões finais do relatório a aprovar pela CPI.

Lutas à parte, há matérias a unir os cinco grupos parlamentares. Todos distribuem responsabilidades pela Comissão Executiva, liderada por Ricardo Salgado, pelo conselho de administração não executivo, presidido por Oliveira Pinto, accionistas (GES e Crédit Agricole), órgãos de fiscalização internos do banco. Mas também aos auditores externos do BES, a KPMG Portugal, e do BES Angola, a KPMG Angola. A seguir, em especial a oposição e o CDS apontaram reparos aos dois reguladores, Banco de Portugal e CMVM, por terem “ignorado” os sinais e actuado tarde e por não se terem articulado entre si.  

Para Pedro Nuno Santos esta é “uma história sem heróis” e não “interessou a nenhuma das entidades” responsáveis - Governo, troika, BdP e CMVM - detectar “os problemas mais cedo”. Miguel Tiago declarou que “os sucessivos governos têm responsabilidades, na permissividade com que este grupo económico [GES]” operou e considera que Passos Coelho “sabia que estava um grupo a colapsar, intimamente ligado a um banco e as medidas que tomou foi deixar as coisas irem até à última, até tomar uma medida de resolução. Não acreditamos que o BdP a tenha tomado sozinho.” Para o comunista, “os reguladores estão capturados pelo sistema financeiro”.

Já Mariana Mortágua sublinhou que “não podemos cair no engano de achar que Ricardo Salgado é o único responsável”, e que “o que aconteceu, reside apenas no seu carácter”, mas deve-se “ sobretudo ao carácter estrutural do sistema financeiro que permite”, entre outras factos, "a amnésia" ou “a possibilidade de fuga ao fisco”. Uma linha seguida também no discurso comunista.  

A avaliação da acção da troika (que integra o BCE), que tinha entre as suas competências garantir a solidez do sistema financeiro nacional, regressou ao debate e com uma “fractura” dentro da maioria parlamentar. À semelhança da oposição, também o PP apontou falhas à actuação: foram realizadas 14 inspecções à banca portuguesa que nunca detectaram (ou alertaram) problemas do BES.