O Ministério da Administração Interna (MAI) quer que os agentes da PSP tenham a opção de continuar a trabalhar mesmo quando já estiverem na pré-reforma. A possibilidade está incluída no projecto para o novo Estatuto da PSP, mas dependerá da vontade do polícia. Será necessário que manifeste estar disponível para que continue ao serviço, mas já na área administrativa, adiantaram ao PÚBLICO responsáveis de sindicatos representativos dos agentes da PSP que esta sexta-feira estiveram reunidos com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.

“A ministra apresentou-nos hoje [sexta-feira] o projecto do novo estatuto e está lá isso previsto. Querem que os agentes continuem a trabalhar mesmo já depois de estarem pré-reformados. É inadmissível e não faz sentido algum ter esta nova figura de pré-reforma na efectividade. Quem pede a pré-reforma não quer continuar a trabalhar”, criticou o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira. O dirigente sublinhou, porém, estar a reagir ainda perante uma apresentação do novo estatuto e que ainda vai analisar o documento.

Actualmente, o estatuto estabelece que a pré-reforma pode ser pedida quando os agentes completarem 36 anos de serviço e 58 anos de idade. Porém, a última lei do Orçamento de Estado congelou as pré-aposentações quer na PSP quer na GNR. A proposta do MAI prevê que os polícias sejam dispensados de fazer turnos nocturnos a partir dos 58 anos.

“Há muitos pontos que queremos ver alterados neste estatuto. Quem não quiser trabalhar, pede a pré-reforma para se desligar de serviço. Há muitas alterações previstas que não agradam aos agentes da PSP”, disse também o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, Mário Andrade.

O estatuto prevê ainda que as agentes passem a ter 22 dias de férias acrescidos de um dia por cada dez anos de serviço. Esse acréscimo também se regista agora, mas actualmente os agentes têm 25 dias de férias. O projecto mantém também “as 40 horas semanais de trabalho” ao passo que os sindicatos reivindicavam o regresso “às 36 horas semanais”, salientou Armando Ferreira.

O Governo quer igualmente criar dois novos postos na hierarquia da PSP, entre eles o de agente coordenador e o de chefe coordenador.

Os sindicatos vão agora estudar o projecto de estatuto e voltam a reunir-se com a ministra no final deste mês. “Se não aceitarem as nossas sugestões e nada mudar é óbvio que o descontentamento dos agentes vai resultar em acções de protesto”, ilustrou Armando Ferreira. “O descontentamento é claro. É necessário limar muitas arestas”, afirmou também Mário Andrade.