Utilização de “inspectores não profissionais”, incluindo estudantes e turistas, para ajudar a detectar fraude ao fisco, um programa de amnistia para as dívidas fiscais, imposição de tectos de despesa pública e operacionalização de um conselho das finanças públicas são algumas das medidas concretas que o Governo grego apresentou aos seus parceiros europeus numa tentativa de acelerar o processo de entrega da última tranche do empréstimo da zona euro, necessária para o país fazer face aos seus compromissos de curto prazo.

Depois de obter, no final de Fevereiro, um acordo para o prolongamento do programa da troika por mais quatro meses com base numa lista de reformas com poucos detalhes, as autoridades gregas têm agora a tarefa de tentar convencer os seus parceiros do resto da zona euro a darem a sua aprovação para libertação dos fundos previstos no segundo resgate grego. Para isso, têm avisado várias capitais europeias, têm de dar sinais de estar a colocar em prática as reformas prometidas.

Como preparação para a reunião do Eurogrupo da próxima segunda-feira, o ministro das Finanças grego fez chegar ao presidente do Eurogrupo uma carta em apresenta com mais detalhe sete reformas “em que o novo Governo tem estado a trabalhar” e que, diz Yanis Varoufakis, podem ser as primeiras a serem discutidas nos trabalhos de ordem técnica que as autoridades gregas irão iniciar com as instituições da troika.

O ministro grego diz ainda a Jeroen Dijsselbloen que acredita que a maioria das medidas propostas em Fevereiro possa ser especificada “o mais rápido possível”, servindo, depois de aprovação pelo Eurogrupo e pelo Parlamento grego, como “base da avaliação”. Os encontros técnicos entretanto devem, de acordo com o Governo grego, realizar-se em Bruxelas, evitando assim novas visitas da troika a Atenas.

As medidas agora apresentadas estão na sua maioria relacionadas com a obtenção (mesmo no curto prazo) de mais receitas e de limitação de despesas. São também apresentadas medidas cujo objectivo é o combate às situações de maior pobreza que se registam actualmente na sociedade grega.

Uma das medidas que promete tornar-se emblemática no esforço de combate à fraude fiscal prometido pelo Governo Tsipras é contratar, por um período máximo de dois meses, “inspectores não-profissionais” para, como clientes, detectarem e registarem (através de gravações de imagem e som) os comportamentos fraudulentos que encontrem junto de comerciantes e empresas.

Em particular, coloca-se a possibilidade de estudantes e turistas poderem ajudar nesta caça à fuga ao pagamento do IVA. Na carta, Varoufakis argumenta que a máquina fiscal não conta neste momento com meios suficientes para realizar os raides que são precisos.

Para obter receitas rapidamente, o Governo grego avança também para uma amnistia fiscal. Se realizarem pagamentos em falta nas próximas semanas, quem deve impostos pode ter direito a um imposto ou pelos menos a um perdão das multas. O objectivo é incentivar os contribuintes a pagarem parte de uma dívida acumulada que ascende já aos 76 mil milhões de euros. Será também lançado um programa de pagamento de dívidas fiscais por prestações.

O Governo conta ainda obter receitas com as licenças e pagamento de impostos decorrente da legalização do jogo online.

Para melhorar a forma como a política orçamental é gerida na Grécia, o Governo quer pôr a funcionar um conselho de finanças públicas, mudar as regras orçamentais, incluindo o estabelecimento de metas de despesa sectoriais e de mecanismos de penalização.

Por fim, o Governo grego avança com algumas das medidas prometidas na campanha eleitoral de apoio às camadas mais desprotegidas da população. Será dado um apoio de 100 euros por mês a um máximo de 300 mil famílias, a electricidade voltará a ser ligada para as famílias que deixaram de a conseguir pagar e fornecida gratuitamente até 300 Kw/h por habitação e serão pagas rendas a 30 mil famílias sem qualquer rendimento. No total, com estas medidas, o Governo prevê gastar 200,29 milhões de euros este ano, algo que será compensado com reduções da despesa de funcionamento dos ministérios (60,9 milhões de euros) e com um novo sistema de aquisição de bens e serviços em cada ministério (140 milhões de euros).