O regulador brasileiro do mercado de capitais (CVM) aprovou a transferência dos títulos da Rioforte da Oi para a PT SGPS. Os accionistas da PT SGPS passarão a ser os únicos a ficar expostos a estes activos “tóxicos” e em troca deverão transferir 11% do capital da Oi para a empresa brasileira, reduzindo a sua posição de 37% para 25,6%.

A Oi revelou esta sexta-feira em comunicado que foi informada pela CVM da autorização para realizar as operações de permuta e de opção com a PT SGPS que ficaram acordadas na renegociação da fusão que se seguiu ao default da Rioforte, no Verão passado. Esta operação implica que a Oi fique com acções próprias em tesouraria acima do máximo permitido, pelo que obrigou a parecer favorável do supervisor brasileiro.

“O Colegiado da CVM autorizou, por unanimidade, a realização das operações de Permuta e de Opção, nos termos acordados nos contratos celebrados entre a Oi, a Telemar Participações S.A. e a PT SGPS, em 8 de Setembro de 2014”, revelou o comunicado da Oi.

A concretização das operações fica no entanto condicionada à sua aprovação pela assembleia geral de accionistas da Oi, na qual a PT SGPS não poderá votar, revela a Oi, adiantando que a CVM exige que seja dado direito de voto aos detentores de acções preferenciais nesta assembleia geral, que deverá ser convocada nos próximos dias.

Os novos termos da combinação de negócios com a Oi já tinham sido votados pelos accionistas da PT SGPS na AG de 8 de Setembro, onde ficou acordado que receberão opções de recompra para tentar refazer, no espaço máximo de seis anos, a posição de 37,3% com que deveriam ter ficado se não tivesse ocorrido o incumprimento de 900 milhões de euros da holding do Grupo Espírito Santo (GES).

A concretizarem-se as transferências autorizadas pela CVM, a PT SGPS permanecerá cotada apenas com a posição na Oi, a dívida da Rioforte e as opções de compra.