A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice público do ano passado tenha baixado para 4,7% do produto interno bruto (PIB), o equivalente a 3,7% excluindo operações extraordinárias, como a dívida da Carris e da STCP. De fora deste cálculo fica a injecção de capital no Novo Banco, por “não ser ainda possível antecipar o efeito final”, uma vez que o impacto dependerá do resultado da venda da instituição.

Numa nota sobre a execução orçamental de Janeiro, a que o PÚBLICO teve acesso, a UTAO inclui uma estimativa para o saldo das administrações públicas em contabilidade nacional, prevendo que o défice se tenha situado entre 4,5% e 4,9% (sendo o valor central de 4,7%).

Esta projecção corresponde a um défice ajustado entre 3,5% e 3,9% do PIB. A previsão central, de 3,7%, está dentro do objectivo definido para o conjunto do ano, precisamente de 3,7% (é o défice medido excluído das operações de natureza extraordinária que conta para a estimativa da Comissão Europeia).

Apesar de a STCP e a Carris continuarem de fora do perímetro das administrações públicas, as regras obrigam a que, tanto o financiamento do Estado às operadoras, como a dívida, sejam contabilizadas no défice como operação pontual. O impacto negativo ascende a 1192 milhões de euros e corresponde a 0,7% do PIB. Ao todo, as medidas extraordinárias contribuíram para agravar o défice em um ponto percentual.

Em relação ao Novo Banco, a UTAO lembra que o impacto da recapitalização da instituição que ficou com os activos “bons” do Banco Espírito Santo “dependerá do valor e da data em que se venha a concretizar” a venda. A intervenção pública no banco, através do fundo de resolução, poderá levar a um agravamento do défice “em cerca de 2,8 pontos percentuais do PIB”.

Os técnicos da unidade que presta apoio ao Parlamento em matéria orçamental refere ainda que o valor  do défice está 0,6 pontos percentuais do PIB acima do valor do défice medido em contabilidade pública (numa óptica de caixa, em que a receita e a despesa são contabilizadas no momento de recebimento e pagamento). A diferença, explica a UTAO, “reflecte os ajustamentos entre as duas ópticas contabilísticas”.

Se estas estimativas se confirmarem, há uma melhoria do défice ajustado a efeitos extraordinários na ordem dos 1,4 pontos percentuais, com a correcção de 5,1% para 3,7% do PIB.

Para esta melhora terá contribuído tanto a “redução da despesa corrente primária”, como a “execução mais favorável ao nível da receita fiscal e contributiva, induzida pela recuperação da actividade económica e pelo combate à fraude, à evasão fiscal e à economia paralela", cujos valores, destaca "ainda se encontram por determinar com exactidão”.

Execução de Janeiro sem conclusões
Em relação à execução orçamental do primeiro mês deste ano – medida em contabilidade pública –, a UTAO adverte que os valores ainda não permitem retirar “conclusões relevantes para o conjunto do ano”. Para se poder “extrair algumas ilações sobre a qualidade da execução orçamental”, situa a unidade técnica da AR, é preciso esperar pelo fim do primeiro trimestre. Por exemplo, a cobrança de IRS, IRC e imposto sobre o tabaco caiu em Janeiro e contrariou a previsão anual, por efeitos pontuais, que, situou a Direcção-Geral do Orçamento, deverão diluir-se ao longo do ano.

Em termos ajustados, as administrações públicas apresentaram em Janeiro um excedente de 549 milhões de euros, “inferior ao observado no mês homólogo”, com a despesa a atingir os 5286 milhões de euros e as receitas a totalizarem 5835 milhões.

Para já, são dados pela UTAO apenas “os factos mais relevantes” do arranque do ano: “O subsector da administração central apresentou uma redução do saldo, sobretudo ao nível do Estado e das Entidades Públicas Reclassificadas. No caso da Segurança Social e da administração regional verificaram-se aumentos homólogos do saldo orçamental”.

Ao nível da Segurança Social, “está previsto um saldo orçamental positivo para 2015 justificado por um crescimento das contribuições e quotizações, o qual se encontra dependente da concretização do cenário macroeconómico e da cobrança coerciva”. Com Sérgio Aníbal e Raquel Almeida Correia