A assembleia geral (AG) da Valorsul que se realizou nesta segunda-feira voltou a pôr em lados opostos os municípios, que são accionistas minoritários e clientes da empresa, e a EGF, a subholding da Águas de Portugal, que é accionista maioritária e que está em processo de venda à Suma (controlada pela Mota-Engil). Os municípios votaram favoravelmente a decisão de iniciar o processo de exclusão da EGF do capital da Valorsul.

“Vamos iniciar a acção o mais rapidamente possível”, disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares. No cerne do diferendo entre EGF e os municípios da Grande Lisboa e da região do Oeste está a privatização da empresa pública de gestão de resíduos sólidos urbanos, à qual as câmaras se têm oposto desde a primeira hora.

Mas a EGF mantém que a deliberação é ilegal. Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, a empresa presidida por João Pedro Rodrigues diz-se “plenamente convicta da ilegalidade da proposta que os accionistas minoritários levaram à discussão" nesta AG. E lembram que “a exclusão de sócio não está prevista nos estatutos da Valorsul, nem está prevista na lei para as sociedades anónimas”, considerando ainda que “nenhum dos motivos invocados pelos accionistas requerentes da AG constitui motivo válido de exclusão de sócio”.

A EGF critica ainda o facto de o seu “voto de rejeição” não ter sido considerado. Isto “apesar de [a EGF] ser a accionista maioritária, que por si só deveria conduzir à não aprovação da proposta em causa”, argumenta a empresa. “A EGF não deixará de utilizar os mecanismos legais para suspender os eventuais efeitos da proposta ilegal hoje votada favoravelmente pelos accionistas minoritários”.

A possibilidade de a decisão da AG vir a ser impugnada em tribunal não demove os municípios. “Isto só mostra que o processo de privatização não está fechado e o que os municípios estão coesos na defesa do interesse público e das suas populações”, disse Bernardino Soares, que insiste que os municípios devem poder comprar o remanescente capital da Valorsul à EGF (em causa estão 55,63%) se o processo de exclusão for “dado como válido pelo tribunal”.

A Valorsul é o activo mais valioso da EGF (a empresa produz energia, que é uma das principais fontes de receita do grupo que trata o lixo da maioria da população portuguesa), pelo que dificilmente interessaria a um investidor comprar a empresa sem este sistema multimunicipal. A Suma propôs pagar 150 milhões de euros pela EGF, mas o negócio está ainda a aguardar o parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), que recentemente anunciou a passagem do processo a fase de investigação aprofundada.

Os municípios não aceitam ficar com um posição minoritária e debaixo da alçada de um privado. “Qualquer solução tem de passar pela paralisação do processo de privatização”, diz Bernardino Soares, acrescentando que “sem municípios não há Valorsul”. “Os municípios estiveram na origem da empresa e não podem ser arredados do seu futuro, como pretende o Governo”, frisou o autarca comunista.

A câmara de Loures foi uma das entidades que se apresentou como contra-interessada no processo de concentração notificado pela Suma à AdC. Bernardino Soares revelou que a autarquia está a preparar a sua exposição para entregá-la à entidade reguladora até quarta-feira. “Vamos reforçar as nossas preocupações relativamente à concorrência no mercado dos resíduos”, disse ao PÚBLICO. “Os municípios ficam muito manietados na sua liberdade de acção com um operador que, além de ficar com os resíduos em “alta” [gestão e tratamento], também é responsável pela recolha porta a porta [“baixa”]” em muitas localidades, considerou.

Na reunião desta segunda-feira, a EGF fez aprovar a nova constituição da mesa da AG para o triénio 2015/2017, que passou a ser presidida po Paulo Pitta e Cunha. No comunicado, a holding da Águas de Portugal deixou críticas ao presidente da mesa cessante, o ex-presidente da câmara de Loures Carlos Teixeira, por ter conduzido a marcação da AG extraordinária “com uma permanente atitude não isenta e completamente imparcial, contrária ao exigido por esta função”.