O Ministério da Educação e Ciência (MEC) vai fazer entrar nos Quadros de Zona Pedagógica das escolas 1453 professores que, nos últimos anos, têm trabalhado no ensino público com contratos a termo. O concurso intercalar para a vinculação destes professores arranca na próxima semana e estará concluído a tempo do início do próximo ano lectivo. Esta medida responde à directiva comunitária que obriga a dar um vínculo estável a docentes com contratos sucessivos.

Este processo de vinculação destina-se a professores que tenham tido cinco contratos sucessivos, anuais e completos, no mesmo grupo de recrutamento. A verificação dos docentes que cumpriam estas condições levou à abertura de vaga no quadro de zona pedagógica onde se situa a última escola em que o docente leccionou, totalizando 1453 vagas. A portaria que fixa estes lugares foi publicada esta sexta-feira em Diário da República. Na próxima semana, será publicado pela Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) o aviso de abertura do concurso, ao qual os docentes têm dez dias úteis para se candidatarem.

A abertura do concurso nesta altura representa uma antecipação em dois meses relativamente a anos anteriores. O Governo “reitera assim o compromisso de colocar todos os docentes necessários às escolas antes do arranque das actividades lectivas do ano escolar 2015/2016”.
 
Este é o primeiro ano em que é aplicada esta a norma travão que dá acesso semi-automático aos quadros e que foi introduzida pelo actual Governo, transpondo a directiva comunitária 1999/70/CE, que obriga a dar aos docentes das escolas públicas as mesmas condições de ingresso nos quadros que se aplicam no sector privado: ou seja, a contratação sucessiva dá direito a um lugar nos quadros.

O ministro da Educação, Nuno Crato, valorizou o facto de ser “a primeira vez” que um processo destes é feito em Portugal. “Durante décadas era possível a um professor ser contratado e contratado repetidamente e não ser afecto aos quadros", sublinhou o Governo, em declarações citadas pela agência Lusa.

De acordo com a legislação, o concurso interno realiza-se de quatro em quatro anos. No entanto, o MEC assumiu no ano passado, no âmbito da vinculação extraordinária realizada, o compromisso de realizar um concurso interno intercalar, sem prejuízo daquele que está previsto para 2017.

No apuramento das vagas para o concurso interno foram tidos em conta diversos factores, nomeadamente o carácter excepcional do processo de vinculação deste ano, a perspectiva da evolução demográfica, os ajustamentos efectuados na rede escolar e, também, diversas características das escolas, tais como o número de alunos, o número de turmas, os anos de escolaridade e os professores dos quadros. “As vagas criadas correspondem a necessidades efectivas, de modo a evitar que haja professores dos quadros sem componente lectiva atribuída”, valoriza o MEC.

Fenprof acusa
Já a Fenprof acusa o Governo de ter deixado cerca de 8000 docentes fora deste processo ao longo da legislatura. “Sabendo que não poderia evitar a aplicação da directiva, o MEC foi reduzindo o número de docentes contratados, levando a que o desemprego docente, desde 2011, tenha atingido níveis nunca registados”, acusa o sindicado, lembrando também a redução do número de horários de trabalho anuais e completos, que se verificou durante o mesmo período.

A estrutura liderada por Mário Nogueira defende ainda que, apesar dos dois processos de vinculação levados a cabo pelo MEC nos últimos dois anos, que fizeram entrar nos quadros 4000 professores, as escolas públicas ainda têm um défice de cerca de 20.000 docentes, devido ao número de saídas (cerca de 24.000) ao longo dos últimos quatro anos, a maioria delas por aposentações. com Lusa