Os centros de emprego estão a anular cada vez menos inscrições de desempregados que não cumprem os deveres previstos na lei. Em 2014 registou-se o número mais baixo de anulações, com 5548 pessoas a perderem o direito ao subsídio de desemprego, menos 17% do que em 2013. Consequentemente, as reclamações que chegaram à Comissão de Recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) também diminuíram 18%.

Os dados constam do relatório de actividades daquela comissão, aprovado na quinta-feira pelo conselho de administração do IEFP, e confirmam uma tendência que se verifica desde 2011, altura em que o desemprego começou a subir para níveis históricos.

A queda é mais expressiva do que a verificada em 2013 e aponta para o número mais baixo de anulações nos sete anos analisados no relatório e que correspondem ao tempo de vida da comissão coordenada por Cristina Rodrigues.

Uma das explicações para estes resultados que o relatório avança é o método usado até ao ano passado para convocar os desempregados para se apresentarem nos centros de emprego. Desde meados de 2012, as convocatórias passaram a seguir em correio não registado e a exigir-se uma segunda convocatória do desempregado, essa já em correio registado, para então se proceder à anulação da inscrição e do subsídio.  Ou seja, os centros de emprego poderiam não emitir essa segunda via.

Segundo Cristina Rodrigues, essa situação poderá ser colmatada com o processo de notificação automática e centralizada em funcionamento desde o início de 2015. “É previsível um aumento significativo das anulações da inscrição de desempregados subsidiados”, antecipa a coordenadora central da Comissão de Recursos.

Embora os principais motivos para os cortes do subsídio continuem a ser a falta de comparência às convocatórias (61%) e o incumprimento do dever de apresentação quinzenal no centro de emprego (22%), há novos motivos que estão a ganhar peso na lista dos deveres que os desempregados têm de cumprir para manterem o direito à prestação social.

É o caso da recusa ou desistência de trabalho socialmente necessário, que em 2013 era responsável por 3% das anulações e agora é responsável por 5%, e da recusa de formação profissional, que passou de um peso praticamente nulo para 2%.

A emergência destes novos motivos também se reflectiu nas reclamações que chegaram à Comissão de Recursos. Os 553 pedidos de intervenção, menos 18% do que em 2013, foram o valor mais baixo desde que este organismo está em actividade.

Comissão dá razão a 37% dos desempregados
Tal como acontece com as anulações, os principais motivos de recurso estão relacionados com a falta de comparência no centro de emprego e com os controlos quinzenais, mas pela primeira vez a desistência ou recusa de trabalho socialmente necessário passou a ser o terceiro motivo.

Apesar de haver menos recursos e, logo, menos decisões favoráveis, a percentagem de decisões que vão ao encontro das reclamações dos desempregados aumentou para 37%, a mais elevada desde 2008. Nesse sentido, 207 desempregados viram reconhecidos os seus argumentos e voltaram a receber subsídio. Em 2013, a taxa era de 32%.

Uma parte significativa das decisões foi tomada de forma voluntária pelos centros de emprego, depois de terem sido contactados pelos representantes regionais da comissão.

Mais uma vez, a comissão alerta para as deficiências dos serviços postais, com um terço das alegações apresentadas pelos recorrentes a apontarem para problemas com a recepção da correspondência. Nesse sentido, a recomenda o uso de meio alternativo, como o e-mail ou o telefone.

Os centros de emprego podem anular a inscrição e, consequentemente, cortar o subsídio dos desempregados que recusam um “emprego conveniente”, que faltam à apresentação quinzenal do desempregado nas juntas de freguesia ou a convocatória, que recusam trabalho socialmente necessário, formação profissional ou o plano pessoal de emprego. Os centros realizam igualmente controlos postais, em que o desempregado é obrigado a responder e, caso não o faça, vê o seu nome anulado, mesmo que não tenha recebido a carta.

A Comissão de Recursos foi criada na sequência das novas regras do subsídio de desemprego que reforçaram os deveres dos desempregados e começou a funcionar em pleno a partir de 2008.