Governo prolonga prazo para empresas comunicarem inventários

Comunicação pode ser feita até ao próximo dia 6 de Fevereiro.

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Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, atribui aumento de receitas a maior combate à evasão fiscal. Daniel Rocha

O Ministério das Finanças decidiu adiar, por uma semana (até ao próximo dia 6), o fim do prazo para que as empresas que têm um volume de negócios superior a 100 mil euros comuniquem às Finanças os seus inventários relativos ao final do exercício de 2014.

“Não obstante, até à data de hoje (sexta-feira), a maioria das empresas já ter procedido à comunicação dos respectivos inventários, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, emitiu despacho em que determina que, excepcionalmente, o prazo para o cumprimento da obrigação de comunicação de inventários é prorrogado até 6 de Fevereiro de 2015, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”, adianta um comunicado emitido pelo ministério.

A obrigatoriedade de as empresas incluírem nas suas contas o inventário relativo ao final do ano a que respeitam constava já das normas contabilísticas em vigor em Portugal, mas no Orçamento de Estado para 2015 o Governo determinou que o registo dos stocks seja comunicado por via electrónica à Autoridade Tributária e Aduaneira.

O secretário de Estado determinou ainda que, durante o mês de Fevereiro, a Autoridade lance uma acção uma acção de âmbito nacional de verificação física, mediante contagem, dos bens constantes dos inventários comunicados pelas empresas”.

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