O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas referiu esta sexta-feira que o Governo acompanha "com muita atenção" a situação das empresas e emigrantes em Angola, face a "vários relatos" de dificuldades devido à quebra da cotação do petróleo.

O PCP questionou hoje o Governo sobre se está a acompanhar a comunidade portuguesa residente em Angola e se admite criar um fundo de apoio para as empresas em dificuldades devido à falta de acesso a divisas.

Contactado pela Lusa, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, referiu ter conhecimento de "vários relatos" de "empresas com dificuldades em receber" e de "cidadãos nacionais com dificuldades em transferir dinheiro".
"Não sei até que ponto é generalizado ou se são casos pontuais, mas realmente há relatos e são vários", afirmou José Cesário, que adiantou que estes têm chegado "de forma particular e através do embaixador" português em Luanda.

Questionado sobre se o Governo admite criar um fundo de apoio para as empresas em dificuldades -- o que já aconteceu no passado, de acordo com o relato de um cidadão citado pelo grupo parlamentar comunista -, o responsável afirmou não ter conhecimento nem se recordar de qualquer solução desse tipo.

“Vamos ver que repercussões têm para as nossas empresas, mas naturalmente é uma situação que nós estamos a acompanhar com muita atenção", disse, a propósito da resposta do Governo angolano e do impacto na economia da quebra na cotação internacional do barril de petróleo, com um orçamento rectificativo em curso e limitações às importações. O secretário de Estado afirmou que, perante as dificuldades, o executivo não pode fazer mais que "diplomacia e tentar que as quantias em dívida vão sendo pagas".

José Cesário recordou que numa visita recente a Luanda o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, "reafirmou publicamente a vontade de Portugal de cooperar com Angola para o desenvolvimento das economias angolana e portuguesa".

O governante português assinalou na altura a disponibilidade portuguesa para "ajudar Angola" a ultrapassar as dificuldades da quebra da cotação do barril de petróleo, recordando "a experiência" nacional em austeridade.

Angola garante medidas para evitar atrasos nos pagamentos
O ministro da Economia angolano garante que o Executivo prevê, na revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE), medidas para evitar atrasos nos pagamentos tendo em conta a quebra na cotação internacional do barril de petróleo.

Questionado esta sexta-feira em Luanda pela Lusa sobre as consequências face à possibilidade de o país vir a atrasar pagamentos, em função da quebra abrupta das receitas com a exportação de petróleo, o ministro Abrahão Gourgel desvalorizou o cenário, que nomeadamente várias empresas portuguesas receiam.

"Quanto a isso, pelas medidas que conheço [em preparação pelo Governo], não estou assim muito preocupado. Penso que estão criadas as condições para ultrapassar essas dificuldades. É uma dificuldade, as empresas estão a ressentir-se dessas dificuldades, mas estão já equacionadas as saídas", disse o ministro, sem adiantar pormenores sobre a revisão em curso do OGE para 2015. "Quando há uma redução brusca das receitas fiscais, há uma redução das disponibilidades para fazer face aos gastos, naqueles níveis. O Governo, ao fazer o ajuste da despesa pública, está justamente a prever isso [atrasos nos pagamentos]. Está prevenir, a fazer com que não venha a acontecer", realçou.

Segundo Abrahão Gourgel, será ainda preciso resolver, com a revisão das contas públicas para 2015, "um ‘stock' de atrasados". Ou seja, contratos que foram assumidos ainda com os pressupostos macroeconómicos de 2014 e que têm de ser avaliados com o novo programa para este ano. A revisão do OGE de Angola deverá estar concluída em Fevereiro e vai implicar menos 12,3 mil milhões de euros em receitas petrolíferas, com a previsão do barril de crude a cair para 40 dólares.