Os trabalhadores da administração pública manifestam-se nesta sexta-feira em Lisboa, para reivindicar a reposição das 35 horas de trabalho semanal nos serviços do Estado. O protesto, convocado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, vai decorrer entre a Praça do Príncipe Real e o Ministério das Finanças, a partir das 14h30.

Na origem da manifestação está o aumento do horário semanal das 35 para as 40 horas, decidido pelo actual Governo e que está em vigor desde Setembro de 2013. O diploma foi analisado pelo Tribunal Constitucional, que o viabilizou com o argumento de que nada impedia sindicatos e organismos públicos de negociarem horários inferiores às 40 horas.

Na administração local, nomeadamente câmaras, juntas de freguesia e outros organismos, foram negociados mais de três centenas de acordos colectivos de entidade empregadora pública (os chamados ACEEP), mas o secretário de Estado da Administração Pública tem-se recusado a publicá-los. O processo foi alvo de um parecer da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que o Governo deve participar nas negociações, mas nada tem sido feito e os acordos estão na gaveta, embora muitas câmaras mantenham as 35 horas.

Entretanto o Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização das normas da lei que determinam a participação do Governo nas negociações entre sindicatos e autarquias, por entender que se trata de uma violação da autonomia do poder local.

Já na administração central, as propostas apresentadas pelos sindicatos para serem negociadas estão num impasse. Um dos poucos organismos que assinaram um acordo com os sindicatos foi o próprio Tribunal Constitucional, mas ainda não foi publicado.

"Nesta manifestação os trabalhadores vão exigir ao executivo a reposição das 35 horas de trabalho semanais na função pública, salientando as perdas salariais de que são vítimas por esta via e os intensos ritmos de trabalho a que estão sujeitos devido à falta de pessoal nos serviços", disse à Lusa Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

No decurso da manifestação será feita uma paragem junto ao Tribunal Constitucional, onde serão entregues mais de 20 mil postais subscritos pelos trabalhadores "que denunciam a postura de incumprimento do Governo, do acórdão de 2013, que determinou a possibilidade de a duração de trabalho ser reduzida por instrumento de contratação colectiva" de trabalho.

Ana Avoila acrescentou que deverão participar na manifestação alguns milhares de trabalhadores de todo o país. Segundo a sindicalista foram fretados 30 autocarros para transportar os manifestantes que, na sua maioria, deverão vir da zona da Grande Lisboa.

A manifestação termina junto ao Ministério das Finanças onde será entregue uma resolução aprovada pelos trabalhadores.

A Frente Comum marcou na quarta-feira uma greve para 13 de Março.