Contribuição Extraordinária de Solidariedade rende 675 milhões

Receita aumentou 25% face a 2013, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

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Mudanças na Caixa Geral de Aposentações não afectam pensionistas com menores rendimentos Pedro Cunha

O Estado arrecadou em 2014 675 milhões de euros com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), aplicada aos pensionistas, o que representa um aumento de 25% face à receita arrecada com a medida em 2013, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

O valor fica acima do perspectivado no segundo orçamento rectificativo de 2014, que previa 658 milhões de euros.

De acordo com a nota da UTAO sobre a execução orçamental de 2014, a que a Lusa teve acesso, a CES da Caixa Geral de Aposentações significou um contributo de 463 milhões de euros, uma vez que a receita da CES da Segurança Social se ficou pelos 212 milhões euros. Os técnicos independentes que apoiam o Parlamento acrescentam ainda que o aumento de 25% face à receita total da medida em 2013 "decorreu, em parte da reformulação da CES".

A CES constava no Orçamento do Estado para 2014 e foi alargada no primeiro rectificativo, apresentado em Janeiro, altura em que a taxa progressiva de 3,5% passou a aplicar-se às pensões a partir dos mil euros mensais (e não a partir dos 1350 euros) e em que foi agravada para as pensões mais elevadas.

No primeiro orçamento rectificativo, o Governo previa angariar 856 milhões de euros com a medida, mas a previsão de receita foi revista em baixa, para 660,1 milhões de euros, segundo dados avançados pela UTAO em Julho.

 

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