Os prejuízos das empresas públicas dispararam mais de 130% no terceiro trimestre de 2014, atingindo 842,3 milhões de euros. A derrapagem de 220 milhões no sector dos transportes e o facto de a Parpública não ter arrecadado receitas com privatizações neste período foram determinantes para os resultados. A TAP passou de lucros para perdas de 27,7 milhões, em parte fruto dos custos que a companhia teve de suportar com fretamento de aviões e assistência a passageiros no Verão.

De acordo com o relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), o agravamento dos prejuízos até Setembro foi, em termos absolutos, de 480,4 milhões de euros face a 2013. Dos mais de 840 milhões de perdas registados pelas empresas do Estado, cerca de 64% são da responsabilidade do sector dos transportes, que fechou o trimestre com perdas de 541,1 milhões. A Metro do Porto e a CP destacam-se, com resultados negativos de 252,9 e de 160,6 milhões de euros, respectivamente.

Ainda assim, a meta acordada com a troika, que impôs um equilíbrio dos resultados operacionais a partir de 2012, continua a ser cumprida. O relatório mostra que este indicador (que tem apenas em conta as receitas e os gastos, excluindo, por exemplo, os encargos financeiros) atingiu 19,2 milhões. Apesar de se manter positivo, houve uma redução face ao terceiro trimestre de 2013, período em que alcançou 24,2 milhões. A queda deveu-se a um recuo de 3,4% no volume de negócios, embora tenha havido uma compensação do lado dos custos, que diminuíram 3,3%.

Mas, além dos transportes, houve outro factor que contribuiu de forma determinante para o agravamento dos prejuízos das empresas públicas: a ausência de receitas com privatizações. A DGTF explica que o resultado operacional da Parpública, a holding que gere as participações do Estado em empresas e que controlava a ANA e os CTT, teve uma queda de 537,8 milhões de euros, o que fez com que passasse de lucros de 466,9 milhões no terceiro trimestre de 2013 para perdas de 83,8 milhões no mesmo período do ano passado.

Dentro do grupo Parpública, uma das empresas que deu o contributo mais negativo para os resultados foi a TAP. A companhia de aviação, cuja venda foi relançada pelo Governo, chegou a Setembro com prejuízos de 27,7 milhões de euros, quando tinha registado lucros de 8,5 milhões um ano antes. Estes resultados dizem apenas respeito à actividade do transporte aéreo, o que significa que, ao nível do grupo, as perdas serão mais expressivas, já que abrangerão a deficitária unidade de manutenção no Brasil.

A DGTF descreve, no relatório, que os resultados da TAP foram muito afectados por uma derrapagem nos custos, fruto das perturbações sentidas durante o Verão, o que implicou “o fretamento de aviões e indemnizações a passageiros”. Face ao terceiro trimestre de 2013, os gastos da transportadora aérea aumentaram em 62 milhões de euros, para um total de 1790,9 milhões. Este desvio teve impactos negativos no resultado operacional da empresa, que passou de 28,3 milhões de euros positivos para perdas de 11,6 milhões.

Os prejuízos globais das empresas públicas só não foram mais acentuados porque se registou uma variação muito favorável na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, fruto do impacto negativo que a liquidação de um derivado de cobertura de risco (swap) teve em 2013. Também o sector da saúde deu uma importante ajuda aos resultados, visto que se registou uma melhoria de 47,7%, tendo as perdas passado de 380,5 para 199,3 milhões de euros. 

Endividamento desce
Em termos de endividamento, o relatório da DGTF evidencia uma melhoria, com o passivo total a recuar de 32.165,1 para 31.763,1 milhões de euros – uma descida de 1,2%. Ainda assim, continua a haver casos de empresas sem controlo nesta rubrica, apesar de o Governo ter imposto um tecto de 4% para a subida da dívida remunerada. Foi o caso da STCP, que opera os autocarros no Porto, que aumentou o endividamento em 5,2% e da Parpública, que registou uma subida de 12,6%. É destacada ainda a Empordef, que, fruto da transferência do passivo bancário dos Estaleiros de Viana do Castelo, viu este indicador escalar 42,5%.

A DGTF explica que a redução do passivo financeiro está relacionada com a estratégia que o Governo adoptou, no início de 2014, transferindo para o Estado dívidas de algumas empresas públicas à banca, como aconteceu com a Carris ou com a Metro de Lisboa. Mas houve também um forte impulso do lado do sector da saúde, cujo endividamento recuou 88,5% para 44,1 milhões de euros. Uma melhoria explicada pelo acelerar do pagamento de dívidas a fornecedores.

Quanto a prazos de pagamento, o relatório confirma os dados que já tinham sido divulgados pela DGTF, dando conta de uma nova derrapagem no acerto de contas com os fornecedores. As empresas públicas chegaram ao final do terceiro trimestre a pagar com 68 dias de atraso, quando um ano antes o prazo médio era de 52 dias. A CP continua a destacar-se, com uma demora de 345 dias, fruto da dívida acumulada à Refer pela chamada “portagem” ferroviária. No ranking, seguem-se a Metro do Porto (150) e a RTP (82).

Mas no sector da saúde os atrasos são muito mais evidentes, tendo-se registado um prazo médio de pagamentos de 253 dias no final do terceiro trimestre de 2014, o que representou, ainda assim, uma redução face aos 260 dias de igual período do ano anterior. Nesta área, destacam-se o Centro Hospitalar Lisboa Norte (512) e o Centro Hospitalar Lisboa Central (355).