A greve dos trabalhadores da TAP, convocada para os quatro dias entre 27 e 30 de Dezembro como forma de protesto contra a intenção de privatizar a empresa, foi desconvocada por nove dos 12 sindicatos que representam os trabalhadores e que chegaram a um acordo com o Governo, aceitando a operação de venda de dois terços da empresa e passando a participar na definição do caderno de encargos desta operação.

Um comunicado divulgado nesta quarta-feira indica que os nove sindicatos e o Executivo "aceitaram as bases de um memorando visando a criação das condições subjacentes ao funcionamento do grupo de trabalho, no âmbito da eventual reprivatização do Grupo TAP". A curta nota acrescenta que, "neste pressuposto, estão reunidas as condições para a desconvocação da greve prevista para os dias 27 a 30 de Dezembro do corrente ano".

Dos 12 sindicatos que avançaram inicialmente com o pré-aviso de greve, não desconvocaram a protesto o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o  Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC).

Ao início da tarde, o SNPVAC enviou um comunicado à imprensa dizendo não ter recebido "nenhum memorando para analisar e/ou assinar". Adiantava ainda que será emitido um comunicado subscrito por três sindicatos, “que em conjunto representam mais de 50% dos trabalhadores da TAP, que mantêm a greve, acatando, no entanto, a requisição civil decretada". Isto significa que os voos não serão afectados.

"Bom senso", diz Pires de Lima
O grupo de trabalho, que ajudará a definir o caderno de encargos que terão de ser cumpridos pelos compradores da empresa, será constituído pelos nove sindicatos que desistiram da greve e pelo Ministério da Economia. Esta tarde, numa conferência de imprensa, em Lisboa, o ministro da Economia lançou, no entanto, um apelo aos restantes três sindicatos: "Não é tarde para se juntarem à negociação", disse António Pires de Lima, acrescentando que se estes trabalhadores desconvocassem a greve, o Governo retiraria a requisição civil. "O bom senso e o espírito negocial prevaleceram", afirmou o ministro.

Com este acordo, o caderno de encargos "não será aprovado antes de 15 de Janeiro", informou ainda Pires de Lima, que sublinhou que a privatização de quase dois terços da TAP "não está em causa, nem poderia estar". 

Na sequência do anúncio do acordo, a transportadora, em comunicado, afirmou que estão reunidas "as condições para operar normalmente", tendo em conta o recuo de nove sindicatos, bem como a requisição civil. A TAP disse também que "existe ainda espaço disponível em voos para vários dos seus destinos, podendo corresponder às necessidades dos seus  clientes que pretendam fazer reservas de última hora".

O PSD, por seu lado, congratulou-se com a desconvocação da greve, aguardando que agora o diálogo entre os trabalhadores e a empresa se faça "com toda a normalidade". "O Partido Social Democrata regista com satisfação a circunstância de ter sido possível encontrar uma base de diálogo e que permite a suspensão da greve que estava convocada e aquilo que agora vamos fazer é aguardar e fazer fé para que esse diálogo decorra com toda a normalidade e que dentro do possível sejam encontrados pontos de consenso", disse Marco António Costa, porta-voz e vice-presidente do PSD, citado pela agência Lusa.

O protesto levou a um braço-de-ferro entre os trabalhadores e o Governo. Em resposta ao anúncio de greve, o Governo tinha avançado com uma requisição civil que abrangia cerca de 70% dos trabalhadores e pretendia garantir os 1140 voos programados para aqueles dias. Nesta semana, o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social tinha decretado quais seriam os serviços mínimos para os dias de paralisação, levando os pilotos a dizer que só cumpririam o decretado por este tribunal, desobedecendo assim à requisição civil. O presidente da TAP, Fernando Pinto, reagiu avisando os pilotos que o desrespeito pela requisição poderia levar a processos disciplinares.

Nesta quarta-feira foi também publicado o decreto-lei que estabelece a reprivatização da TAP, depois de ter sido promulgado na terça-feira pelo Presidente da República.

A operação, cujos moldes tinham sido delineados pelo Governo em Novembro, passa pela venda de acções que poderão representar até 66% do capital (61% para investidores e os restantes 5% para trabalhadores da empresa). No entanto, a intenção é que o Estado deixe de ter uma participação na empresa e o documento prevê que a venda dos restantes 34% possa ser feita ao comprador ou compradores iniciais, desde que estes tenham cumprido uma série de obrigações relacionadas com a gestão da empresa.

Entre os critérios listados para a escolha do comprador estão o valor da proposta de compra, a contribuição para o reforço financeiro da TAP, a apresentação de um projecto estratégico para crescimento da empresa, a garantia do serviço público, a contribuição para a economia nacional, a ausência de condicionantes jurídicas e a experiência técnica e de gestão. 

Notícia corrigida às 14h36: a notícia inicial indicava que 11 dos 12 sindicatos tinham desconvocado a greve. O comunicado recebido pelo PÚBLICO lista 11 sindicatos signatários. No entanto, dois desses não cancelaram o protesto.