Faltam apenas três dias para a greve geral na TAP e o conflito começa a subir de tom. Na terça-feira, os pilotos, que são vitais para garantir que há voos, decidiram que não vão cumprir a requisição civil aprovada pelo Governo, mas antes os serviços mínimos decretados pelo tribunal arbitral. O presidente da companhia respondeu de imediato, alertando que o incumprimento da medida será punido com processos disciplinares.

Foi o próprio Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) que enviou uma nota aos seus associados, incitando-os a assegurar apenas a operação que o tribunal arbitral considerou obrigatória. Ou seja, muito longe da total normalidade que o Governo pretendia alcançar com a requisição civil aprovada na passada quinta-feira para minimizar os impactos da paralisação de 27 a 30 de Dezembro, entre o Natal e o Ano Novo.

Além das viagens de regresso de aeroportos internacionais, os serviços mínimos, definidos na segunda-feira, abrangem apenas os voos programados para os Açores, seis ligações entre Lisboa e o Funchal em cada um dos dias da greve, bem como duas ligações diárias entre a capital a Maputo e Luanda. O Brasil também foi incluído, com alguns voos para o Rio de Janeiro e para São Paulo.

Na nota interna, a que o PÚBLICO teve acesso, o SPAC considera que a requisição civil é um “mero acto administrativo” e implica “a suspensão do direito à greve, constitucionalmente garantido”, adiantando que a decisão do Governo “vai ser judicialmente impugnada”. Os pilotos escrevem ainda que o executivo vai ter de “conformar-se” com os serviços mínimos. “São os únicos que vinculam e obrigam o sindicato e TAP”, referem.

O entendimento não é, porém, partilhado por todos os sindicatos que convocaram esta greve. Os tripulantes, por exemplo, também se dirigiram na terça-feira aos associados, mas para esclarecer que “se a requisição civil se mantiver, há que obedecer às imposições decorrentes da mesma”. Apesar de considerarem que a medida “está gravemente ferida de ilegalidade” e de pretenderem igualmente impugná-la”, alertam os associados que “se a decisão judicial vier a ser desfavorável, incorrerão em responsabilidade disciplinar”.

Foi essa mesma mensagem que o presidente da TAP deixou na terça-feira aos trabalhadores, numa circular interna em que alerta que a requisição civil tem de ser cumprida “em toda a sua extensão”. Nessa nota, Fernando Pinto faz ainda referência aos riscos que corre quem violar a medida. “Em caso de não comparência à prestação de trabalho ou, por qualquer outra forma, de não cumprimento da requisição civil pelo trabalhador a ela sujeito, será de imediato determinada a instauração de processo de inquérito, para apuramento rigoroso das causas e circunstâncias do incumprimento e, se for caso disso, de instauração de processo disciplinar, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conforme determinado na Portaria que efectivou a requisição civil”, refere o gestor.

Os 12 sindicatos que convocaram a paralisação estiveram reunidos na terça-feira, a partir das 20h30, mas até ao fecho desta edição não foi possível saber se vão tomar alguma acção conjunta. O Governo, que manteve a porta aberta para negociar, continuou à procura de uma solução para chegarem a acordo e evitar os prejuízos e os conflitos que poderão surgir da manutenção destes protestos.

Mas o executivo também recebeu algum conforto do Presidente da República, que decidiu promulgar o diploma da privatização da TAP. Cavaco Silva tinha 40 dias para se pronunciar sobre a decisão, que o Governo tomou em Conselho de Ministros a 13 de Novembro.

A venda do grupo é, precisamente, o tema que divide os sindicatos e o Governo, já que os primeiros exigem que o processo seja suspenso. Mas dentro da plataforma sindical também há posições divergentes sobre a venda da TAP, existindo algumas estruturas que reivindicam apenas que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados no caderno de encargos. Estas divergências não têm facilitado as negociações e ameaçam pôr em causa a desconvocação da greve.

O diploma prevê que o processo inclua todas as empresas do grupo TAP, com a venda, numa primeira fase, de 66% do capital. Mas a intenção é que o Estado saia totalmente do grupo no médio prazo, tendo ficado estabelecido que a alienação dos restantes 34% poderá ocorrer no período de dois anos após a assinatura do contrato de venda.