Os tão esperados resultados da última fase da avaliação a 322 centros de investigação do país foram divulgados nesta segunda-feira pela secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, e pelo presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Miguel Seabra: 11 centros foram classificados com Excepcional e 52 com Excelente. Em conjunto, estes 63 centros vão receber um financiamento anual de 47 milhões de euros para despesas de funcionamento e actividades estratégicas – ou seja, dois terços dos 71 milhões de euros anuais que a FCT destinou para os 322 centros.

Esta avaliação é determinante para as unidades de investigação, já que define o financiamento anual entre 2015 e 2020. Mas a proporção do financiamento desce bastante à medida que as notas baixam: os 11 centros com Excepcional receberão 13 milhões e os 52 centros excelentes terão 34 milhões de euros. Mas os 104 centros com Muito Bom já só receberão 23 milhões de euros por ano e os 90 centros que tiveram Bom, ficarão com um milhão de euros do bolo total dos 71 milhões. As notas mais fracas que não têm este financiamento, foram atribuídas a 65 unidades: 33 tiveram Razoável e 32 Insuficiente.

Até há pouco tempo, Miguel Seabra mencionava que o bolo total para as unidades era cerca de 50 milhões de euros anuais. “Portugal tem hoje várias unidades de investigação e desenvolvimento, de diferentes áreas, desde as ciências exactas às humanidades, distribuídas por diferentes regiões do país, que foram consideradas pelos avaliadores como referências internacionais nas respectivas áreas”, defendeu nesta segunda-feira Leonor Parreira numa conferência de imprensa no Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Este discurso optimista choca com as críticas à avaliação dos centros de investigação ouvidas desde o final de Junho, quando se divulgaram os resultados da primeira fase do processo. A FCT encomendou a avaliação à European Science Foundation (ESF), com sede em Estrasburgo (França), mediante um contrato que estipulava uma avaliação em duas partes. Na primeira parte, cada um dos 322 centros, agrupados por grandes áreas do saber, foi avaliado por três peritos com base em informação documental e por um dos sete painéis criados para este processo.

O resultado da primeira fase serviu para separar as águas: ficaram pelo caminho 144 centros (44,7%), classificados com Insuficiente, Razoável e Bom (cujo financiamento para despesas é entre 5000 e 40.000 euros por ano, consoante critérios como o número de investigadores e o tipo de actividade científica realizada). Os que obtiveram mais do que Bom na primeira fase passaram para a segunda e tiveram visitas dos membros dos painéis de avaliação a partir de Setembro. Em Novembro, houve a reunião final dos painéis de avaliação. E, agora, os centros classificados com Muito Bom (com financiamento para despesas entre 25.000 e 200.000 euros), Excelente (de 37.500 a 300.000 euros) e Excepcional (de 50.000 a 400.000 euros) tiveram ainda direito a um financiamento estratégico sem um tecto máximo de verbas.

Mas os primeiros resultados desencadearam críticas da comunidade científica, acusando o Governo de estar a matar quase metade das unidades de investigação. Entre as falhas apontadas estavam a ausência de visitas dos peritos aos centros e painéis demasiado genéricos. E, quando foi divulgado (em meados de Julho) o contrato assinado entre a FCT e a ESF, e se ficou a conhecer que havia quotas, nunca antes reveladas, para eliminar metade dos centros logo na primeira fase da avaliação, as críticas vindas de cientistas como Carlos Fiolhais, Manuel Sobrinho Simões e Alexandre Quintanilha endureceram ainda mais. “A primeira fase da avaliação irá resultar numa shortlist de metade das unidades de investigação que serão seleccionadas para seguir para a fase 2”, lê-se no contrato. A FCT e o MEC justificaram esta referência a uma “estimativa” baseada na avaliação anterior dos centros, de 2007.

Apesar de 131 centros terem reclamado dos resultados obtidos na primeira fase, apenas dez viram a sua avaliação ser revista de modo a passaram para a segunda fase. O Instituto de Telecomunicações foi um dos dez: ao obter Bom na primeira fase, queixou-se e viu a nota revista. Agora, teve Muito Bom e um financiamento anual de mais de 1,2 milhões de euros.

No entanto, a segunda fase da avaliação contou com pormenores que causam alguma perplexidade. Segundo o regulamento da FCT, uma unidade que foi à segunda fase da avaliação – em que para isso teve que ter uma avaliação superior a Bom –, depois de visitada pelos membros do painel de avaliação poderia, em teoria, acabar por ter a nota de Insuficiente, Razoável ou Bom.

De facto, isso aconteceu: houve nove centros que passaram para a segunda fase mas ficaram com Bom, incluindo o Centro de Estudos Clássicos da Universidade de Lisboa, que contará assim com 7500 euros anuais, e o Centro de Matemática Aplicada à Previsão e Decisão Económica, onde Nuno Crato trabalhava, que receberá 5000 euros anuais. Ambos os centros faziam parte da lista das unidades que foram repescadas para a segunda fase após as reclamações.

Houve mesmo dois centros que passaram para a segunda fase mas acabaram com Razoável e não serão financiados: o Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento da Universidade Lusófona, e o Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho.

No final de Novembro, a FCT divulgou ainda as orientações para as avaliações sobre os limites para a atribuição das classificações mais altas na segunda fase. Entre os 178 centros que chegaram a esta fase da avaliação, no máximo 10% (cerca de 18) poderiam ter a nota Excepcional e 20 a 35% (35 a 62) a nota Excelente. Pelos resultados da avaliação divulgados nesta segunda-feira, as orientações foram seguidas à risca: 6% dos centros avaliados na segunda fase obtiveram Excepcional e 29% tiveram Excelente.

Para Carlos Fiolhais, o rol de incongruências que o processo sofreu desde o início mancha o resultado final. “Em ciência, uma experiência quando é mal planeada e mal conduzida só pode dar maus resultados. Foi o que aconteceu com a pseudo-avaliação da FCT. Nuno Crato devia na ciência, tal como na  educação, abandonar os experimentalismos”, disse ao PÚBLICO o físico da Universidade de Coimbra, que tem sido muito crítico deste processo de avaliação.

O financiamento estratégico que cada centro obteve também é visto com desconfiança por Carlos Fiolhais: “É uma coisa opaca, mal explicada e nalguns casos inexplicável. Parece arbitrário, o que não admira, dada a fragilidade do processo.”

Nos próximos dez dias, os centros que ficarem descontentes com o resultado da avaliação poderão apresentar reclamações em audiência prévia. A FCT diz que espera, a partir de 15 de Janeiro, que as unidades possam assinar os contratos.

Haverá ainda um bolo único de seis milhões de euros para 52 das 90 unidades que receberam Bom. Este fundo de reestruturação vai servir para que aqueles centros atinjam um patamar de qualidade que lhes permita, na altura da avaliação intercalar em 2017, obterem o financiamento estratégico.

Para os restantes centros de investigação com Bom, Razoável e Insuficiente  – 103, ao todo –, o futuro pode apresentar-se difícil, uma vez que pouco ou nenhum dinheiro vão ter.