A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) levantou a suspensão da negociação das acções da PT SGPS por já ter recebido informação de Isabel dos Santos. Mas, na informação enviada ao regulador, a empresária ainda não comunicou qual será a decisão quanto ao futuro da oferta pública de aquisição (OPA) e diz que está a estudar "possíveis vias de actuação".

Segundo um comunicado divulgado pelo regulador minutos antes do fecho do mercado de capitais, o seu conselho directivo “deliberou o levantamento da suspensão da negociação das acções da Portugal Telecom por terem cessado os motivos que justificaram a suspensão”.

Em comunicado, a Terra Peregrin, esclareceu que "não tomou ainda qualquer decisão relativamente à prossecução ou retirada da oferta". A empresa revelou ainda que está "a analisar as possíveis vias de actuação" relativamente ao registo da ofertal. "Qualquer decisão tomada nesta sede será oportunamente comunicada ao mercado", acrescentou a sociedade controlada por Isabel dos Santos.

Por volta das 11h40, o Diário Económico noticiou que a empresária angolana estava preparada para retirar a oferta sobre a PT SGPS. A decisão estaria associada ao facto de a CMVM ter recusado a dispensa de lançar uma oferta sobre 100% do capital da PT, que era uma das condições para Isabel dos Santos avançar com o negócio.

Ainda antes da hora de almoço, o regulador decidiu suspender a negociação das acções "a aguardar esclarecimentos relevantes sobre a sociedade emitente". Nesse momento, os títulos estavam a cair 0,30% para 1,002 euros.

Na quarta-feira, depois de conhecida a decisão da CMVM, fonte da Terra Peregrin, sociedade de Isabel dos Santos, disse ao PÚBLICO que a decisão sobre a manutenção da OPA seria tomada nesta quinta-feira. Mas, por enquanto, continua por saber-se qual será o desfecho da operação.

O que foi comunicado à CMVM, foi que ainda não há uma decisão. E não havendo, o regulador entende que há condições para que as acções da PT SGPS voltem a negociar em bolsa.

Fonte do regulador recusou ainda a ideia de que haja espaço para qualquer negociação com a Terra Peregrin sobre as condições de registo da oferta. “A CMVM não está a negociar nada, aliás é um termo que não é apropriado para as funções” do regulador, disse a mesma fonte. “A CMVM pugna pelo cumprimento da lei”, sublinhou.

Na quarta-feira, a CMVM disse que não há justificação possível para que a Terra Peregrin, sociedade criada por Isabel dos Santos para avançar com a OPA, seja dispensada da obrigação de lançar uma oferta sobre a totalidade do capital da PT SGPS (a empresária quer apenas o suficiente para garantir o controlo da holding, ou seja, pelo menos 50,01%) se não aumentar a contrapartida para um dos critérios das OPA obrigatórias.

Mais concretamente, para o preço médio ponderado das acções nos últimos seis meses. Um valor que, segundo a administração da PT SGPS, é de 1,83 euros, mais 48 cêntimos que os 1,35 euros por acção propostos pela Terra Peregrin, e que avalia a holding em 1640 milhões de euros. Ou seja, Isabel dos Santos teria de avançar com mais 430 milhões de euros para manter a OPA em cima da mesa.

Até aqui, Mário Leite da Silva, representante de Isabel dos Santos, tem defendido o preço como “justo e equitativo” e garantiu que não vai haver subidas “ponto final”. Isabel dos Santos já admitiu que deixará cair a OPA se a PT Portugal for vendida (o negócio vai ser votado na assembleia geral da PT a 12 de Janeiro).

O entendimento de Isabel dos Santos é que a referência para o valor da OPA não pode ser a cotação da PT SGPS nos últimos seis meses, porque nesse período sucederam-se eventos que puseram em causa o valor da sociedade, como os investimentos da PT na Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo que se encontra em processo de insolvência.

Mas a entidade liderada por Carlos Tavares tem uma leitura diferente e não “vislumbra qualquer fundamento para afastar a aplicação do preço médio ponderado, tendo especialmente em consideração que o título em questão é dotado de elevada liquidez e que a cotação não foi afectada, enquanto critério de avaliação, por acontecimentos que tenham distorcido os mecanismos em que assenta a sua formação”.