Os prazos estipulados pelo Governo para a dispensa de 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS) não foram cumpridos e até esta quarta-feira à tarde ninguém tinha sido notificado da sua passagem para a requalificação. O calendário estipulado numa deliberação do conselho directivo do ISS ficou sem efeito e ao que o PÚBLICO apurou só depois do Natal os trabalhadores terão novidades sobre o processo.

O documento que dava início ao processo de requalificação naquele instituto previa que até 12 de Dezembro os trabalhadores sujeitos a uma entrevista de selecção deviam ser informados do resultado final e da sua posição na lista das dispensas. E até 18 de Dezembro, esses trabalhadores seriam colocados em situação de requalificação.

Vários trabalhadores contactados pelo PÚBLICO afirmam não ter recebido qualquer notificação e os sindicatos também não têm conhecimento de que isso tenha acontecido. A incerteza predomina entre os quase 700 trabalhadores que segundo o ISS não têm lugar no novo quadro de pessoal, entre os quais estão educadoras de infância a desempenhar funções técnicas nas equipas de apoio aos tribunais de menores, assistentes técnicos e técnicos superiores de diversas áreas, além de trabalhadores de equipamento transferidos para instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Luis Pesca, da Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (CGTP), alerta que o processo vai “resvalar para Janeiro”. “Se cumprirmos os prazos para as pessoas contestarem o resultado do processo de selecção e de notificação, mesmo que fossem notificadas esta quinta-feira, já não teriam 10 dias úteis para recorrer. Vai resvalar para Janeiro”, antecipa.

“Os prazos previamente estabelecidos deixaram de fazer sentido. Espero que o processo seja reapreciado”, nota José Abrão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (UGT).

A estrutura reuniu esta quarta-feira com o ISS, mas continua a aguardar que lhe seja enviada informação complementar relacionada com o impacto orçamental do processo de requalificação. “Foi-nos dito que o orçamento do instituto ficaria praticamente igual ao deste ano por causa da reposição ode 20% dos cortes salariais. Não queremos acreditar que são os trabalhadores enviados para requalificação a pagar a reposição de parte dos cortes”, lamenta.

Está marcada uma nova reunião de trabalho para 5 de Janeiro, uns dias antes da deslocação do Ministro da Segurança Social ao Parlamento para dar mais explicações sobre o processo.

Pedro Mota Soares vai à Assembleia da República a 13 de Janeiro, a pedido do PS. Esta quarta-feira, a deputada Sónia Fertuzinhos dava como certa a colocação dos trabalhadores em requalificação e acusava o ministro de "falta de coragem" para justificar em tempo útil o processo de requalificação na Segurança Social.

"Percebemos que isto é muito incómodo para o senhor ministro, porque não tem explicação credível sobre este processo, mas era sua obrigação dá-la perante o parlamento", criticou Sónia Fertuzinhos, citada pela Lusa.

"Se o senhor ministro pensa que a 13 de Janeiro seria mais fácil falar sobre este assunto, desengane-se, porque a 13 de Janeiro, provavelmente, será ainda mais difícil", afirmou.

A requalificação é um mecanismo que veio substituir a mobilidade especial. Os trabalhadores que não têm lugar nos serviços ou cujos postos de trabalho foram extintos são colocados em inactividade a receber apenas parte do salário. Nos primeiros 12 meses recebem 60% da remuneração e, de acordo com a lei, são sujeito a programa de requalificação para que sejam colocados noutros serviços onde façam falta. Se isso não acontecer, passam a receber 40% do salário. Os trabalhadores com vínculo de nomeação podem ficar nessa situação até à idade da reforma, mas os trabalhadores que entraram com contrato são despedidos ao fim de 12 meses.