A TAP pediu ao Conselho Económico e Social (CES) que declarasse obrigatória a realização de 20% dos voos programados para os quatro dias de greve geral agendados para o período entre o Natal e o Ano Novo. Os serviços mínimos serão definidos numa reunião que decorrerá na segunda-feira.

No entanto, a situação poderá alterar-se caso o Governo decida avançar com a requisição civil, obrigando os trabalhadores a apresentarem-se ao serviço. Mesmo que seja essa a opção que sairá do Conselho de Ministros desta quinta-feira, já não irá a tempo de evitar os danos causados a milhares de passageiros.

De acordo com fonte oficial da TAP, “há 1067 voos programados” para 27, 28, 29 e 30 de Dezembro e “foram pedidos serviços mínimos que correspondem a 20% da operação”. A fasquia é um pouco mais elevada do que em greves passadas, visto que, a manter-se, esta paralisação vai ocorrer num período importante para a companhia, para o turismo e para os passageiros que viajam nesta quadra. Nos quatro dias de protestos convocados pelos tripulantes a 30 de Outubro, 1 e 30 de Novembro e 2 de Dezembro, por exemplo, a empresa tinha proposto a realização de 17,5% dos voos.

Além de algumas ligações à Madeira e aos Açores, a TAP pediu que fossem realizados voos para e de destinos europeus com forte presença de comunidades portuguesas, seja França, Reino Unido, Luxemburgo e Suíça. Além disso, pretende ver asseguradas frequências para África, nomeadamente Angola e Moçambique, e para o Brasil e Estados Unidos, bem como os voos de regresso de aeroportos internacionais.

A decisão sobre os serviços mínimos só será conhecida na segunda-feira, no final da última reunião do tribunal arbitral do CES, agendada para as 12h. Há uma primeira reunião marcada para as 10h já da próxima sexta-feira. A decisão terá também em conta a posição dos sindicatos.

Requisição civil em cima da mesa
No entanto, esta quinta-feira será determinante para se saber em que pé fica a greve geral na TAP, já que o Governo decidirá, em Conselho de Ministros, se avança com uma requisição civil, obrigando os trabalhadores a apresentarem-se ao serviço. “Tenho a certeza que o Governo tomará medidas adequadas para que a empresa regresse à normalidade. A questão [requisição civil] será analisada no Conselho de Ministros desta quinta-feira”, confirmou na quarta-feira o primeiro-ministro.

Mas o Governo sabe que a decisão não é fácil. Além da carga política e social da medida, que só foi usada uma vez na TAP em 1997, a sua eficácia não é garantida. Os trabalhadores podem simplesmente não comparecer, desde que justifiquem a sua ausência.

E mesmo que tome essa opção, o executivo já não irá a tempo de evitar os danos causados por esta paralisação a milhares de pessoas. A TAP informou na quarta-feira que mais de 20 mil passageiros já foram obrigados a alterar as viagens por causa da greve.

A companhia tinha 130 mil clientes com voos marcados para este período e, além dos que escolheram datas alternativas para viajar, há uma parte que está a pedir o reembolso, com perda imediata de receitas para a empresa. O número de passageiros que desistiu de voar pela companhia entre 27 e 30 de Dezembro duplicou em menos de 24 horas, visto que na terça-feira à noite chegava a dez mil.

As companhias que concorrem com a TAP são as grandes beneficiárias da fuga de passageiros. Ainda na quarta-feira, a Lufthansa anunciou que "devido ao aumento do volume de tráfego" vai disponibilizar um voo adicional nos dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro entre Lisboa e Frankfurt (ida e volta).

Os 12 sindicatos que convocaram a paralisação enviaram na segunda-feira uma proposta ao Governo, que exige que a venda do grupo, relançada em Novembro, seja suspensa enquanto decorrerem as negociações. O executivo rejeitou a proposta, pondo completamente de parte a hipótese de colocar o processo em stand-by, mesmo que temporariamente.

Na quarta-feira, o secretário-geral do PS comentou o assunto à saída do seu primeiro encontro com o Presidente da República como líder socialista, classificando a privatização como “uma enorme imprudência”. E aproveitou para culpar o Governo de ser o principal responsável da presente situação.

“O ideal seria que fosse possível encontrar uma solução de diálogo que poupasse o país aos custos deste conflito. Mas a responsabilidade deste conflito é inteira e exclusiva deste Governo que nem com a oposição, nem com os trabalhadores da TAP foi capaz de manter qualquer diálogo”, disse em Belém.

Neste momento, existe um braço-de-ferro entre os sindicatos e o Governo que parece muito difícil de ultrapassar. Mas, dentro da própria plataforma sindical, há posições divergentes sobre os motivos da greve e as exigências a reivindicar. Com Nuno Ribeiro e Nuno Sá Lourenço