Cerca de 25,5% do valor global das despesas previstas no Orçamento da Madeira para 2015, o último proposto por Alberto João Jardim, está destinado a pagar as rendas das parcerias público-privadas no sector rodoviário e os juros dos empréstimos contraídos e renegociados pelo governo regional nos últimos anos.

O orçamento madeirense para o próximo ano, que será discutido a partir desta terça-feira e votado na sexta-feira pela Assembleia Legislativa regional, tem um valor global de 1.633,1 milhões de euros. Este montante resulta da soma de 1.199,8 milhões orçamentados para despesas de funcionamento, incluindo 354 milhões (21,9% do total) para despesas com o pessoal, e 433,3 milhões designados para despesas de investimentos do Plano.

Cerca de 418 milhões de euros, um quarto do orçamento para o próximo ano, serão absorvidos pelo serviço da dívida e pagamento das SCUTs. Com os passivos financeiros, juros e outros encargos da divida a região vai gastar 270,5 milhões, mais 36% que em 2014. Com encargos das parecerias público-privadas (PPPs) despenderá 147,5 milhões no próximo ano.

A verba inscrita para o serviço da divida é superior em 36% à de 2014. No final de Setembro a divida directa da Madeira era de 2.809 milhões, registando um acréscimo de 293 milhões devido a empréstimos contraídos. A dívida garantida (responsabilidades efectivas e assumidas entre 2005 e 2014) totalizava 2.471 milhões. A dívida das empresas classificadas no perímetro da administração regional era de 1.296 milhões e a do sector empresarial da região de 2.549 milhões.

A Inspecção-Geral de Finanças, na análise à situação da região efectuada em Setembro de 2011, concluiu que a Madeira terá de pagar um total de 3.550 milhões pelo serviço da dívida directa, titularização e sub-rogação de créditos e pelos acordos de regularização de dívidas. E, entre 2016 e 2030, os juros e amortização do capital com tais compromissos ascenderão a 2266 milhões, perfazendo a necessidade de um total de 5997 milhões.

Conforme estimativa inserida no relatório que acompanha a proposta do próximo orçamento, os encargos da região com as PPPs, limitadas às concessões rodoviárias à Vialitoral e ViaExpresso, totalizaram 1.032,8 milhões de euros até 31 de Outubro de 2014, o dobro do valor que a região encaixou com a adjudicação da exploração e manutenção de estradas construídas pelo governo concedente, e não pelo concessionário como é normal. Se não for efectuada qualquer alteração nos contratos vigentes, como impõe o PAEF regional, que critica a elevada rentabilidade do negócio, a Madeira terá de pagar mais 1.625,3 milhões até 2029.

"Gosto de empurrar com a barriga"
O mesmo documento remete para os próximos anos, além do final da presente legislatura que deve terminar em Outubro de 2015 – se as eleições regionais não forem antecipadas com a eventual demissão de Jardim, anunciada para12 de Janeiro, logo após o congresso de consagração do novo líder do PSD – responsabilidades financeiras superiores a 13,3 mil milhões de euros escalonadas na programação plurianual de investimentos. “Gosto de empurrar as dificuldades com a barriga e ir sempre em frente”, confessou Jardim, no Natal de 2012.

A manter-se o nível de cobrança previsto no orçamento para 2015 (882 milhões), a totalidade das receitas fiscais a arrecadar pela região dos próximos 15 anos não chega para satisfazer os contratos plurianuais celebrados por Jardim. Na programação, o governo regional remete 3.455 milhões de euros para os próximos anos, um terço dos quais para depois de 2017. As responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e dos fundos totalizam 9.878 milhões de euros, com 4.201 milhões “empurrados” para depois de 2019.

“Terá de ser apenas a geração actual a pagar todas as infra-estruturas que ficam para as gerações vindouras?”, questiona o secretário regional das Finanças. Ventura Garcês sustenta que os “benefícios intergeracionais” devem envolver “custos intergeracionais”.