A Comissão Europeia colocou esta sexta-feira Portugal entre os países em risco de não cumprimento das regras orçamentais europeias e pediu ao Governo que tome mais medidas para garantir que o défice público em 2015 fique abaixo de 3%.

Na estreia do novo procedimento de avaliação às propostas de orçamento dos países da zona euro, Bruxelas evitou dar a nota mais negativa de todas a qualquer dos 18 Estados analisados, afirmando que “nenhum orçamento para 2015 está numa situação particularmente grave de não cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

No entanto, assinalou que o esforço de consolidação orçamental na zona euro parou de ser feito em 2014 e continuará estagnado em 2015. E nesse capítulo, destacou pela negativa as propostas orçamentais de sete países, entre os quais se encontra Portugal.

Confirmando as informações que foram avançadas no dia anterior pelas agências noticiosas internacionais, a Comissão Europeia disse que Portugal, França, Itália, Espanha, Bélgica, Áustria e Malta apresentaram planos para o orçamento que “estão em risco de não cumprimento” das regras.

Especificamente em relação a Portugal, Bruxelas afirma que “existe o risco que a proposta orçamental não cumpra a recomendação do Conselho para corrigir o défice excessivo em 2015”, o que significa que a Comissão não acredita que Portugal consiga manter o seu défice público abaixo dos 3%, como previsto pelo Governo.

No OE, o Executivo aponta para um saldo orçamental negativo de 2,7%, um valor que fica já ligeiramente acima dos 2,5% que tinham sido prometidos à troika (onde se incluem as autoridades europeias). Bruxelas, contudo, nas suas projecções, está bastante mais pessimista e antecipa um défice público em Portugal no próximo ano de 3,3%.

A Comissão volta a explicar porquê: “o risco surge principalmente do facto de se assumirem impactos favoráveis no orçamento dos desenvolvimentos macroeconómicos e da falta de medidas estruturais presentes nos planos”. Isto é, o Governo português está demasiado optimista em relação à ajuda que a economia irá dar à execução orçamental e não tomou as medidas necessárias para tornar o orçamento estruturalmente mais viável.

“O esforço orçamental fica claramente aquém da recomendação”, diz a Comissão, que, por isso, defende que o Governo tem de fazer mais, falndo da necessidade de serem adoptadas "medidas adicionais de consolidação orçamental consideráveis".

“A Comissão convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2015 estará em cumprimento com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, afirma o relatório. A Comissão assinala ainda que Portugal “teve progressos limitados no que diz respeito à parte estrutural das recomendações emitidas pelo Conselho” e assim “convida as autoridades a acelerar a implementação”.

Nas suas previsões para o défice estrutural português, que o Pacto Orçamental obriga a que seja reduzido em pelo menos 0,5 pontos percentuais ao ano, a Comissão prevê que este registasse um agravamento de 0,3 pontos percentuais. O Governo apontava no OE para uma melhoria de 0,1 pontos percentuais.

Na opinião sobre o orçamento português publicada esta sexta-feira, a Comissão não vai tão longe ao ponto de indicar quais as medidas que gostaria de ver tomadas, mas deixa claro que gostaria que fossem do lado da despesa, possivelmente através de cortes nas pensões e nos salários que foram “instrumentos de consolidação efectivos nos últimos anos”. E deixa uma crítica ao Governo quando defende que “não se deve tomar como certo que a despesa não pode ser mais reduzida nas actuais circunstâncias”. O Executivo tem sempre argumentado que, depois dos chumbos do Constitucional, a única possibilidade de cumprir as metas iniciais para o défice seria através da subida de impostos. 

Passos diz que "ainda" é cedo
Em reacção aos pedidos de novas medidas por parte da Comissão Europeia, o Governo respondeu que ainda é cedo para tomar decisões, reafirmando que acredita nas previsões feitas no OE.

Citado pela Lusa, o primeiro ministro garantiu esta sexta-feira que é "um ponto de honra ficar em 2015 com um défice abaixo de 3%" e que "o Governo fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigir a trajectória se isso se vier a revelar necessário". No entanto, defendeu que "é prematuro ainda [antecipar medidas adicionais]".

"Se a nossa receita fiscal continua a aumentar, não porque se aumente os impostos, mas porque a atividade económica está a crescer, para quê impor sacrifícios adicionais aos portugueses se conseguiremos atingir os nossos objetivos sem lhes impor sacrifícios adicionais", questionou Passos Coelho.

Maria Luís Albuquerque respondeu com a mesma linha de argumentação. "O que a Comissão Europeia veio dizer não é diferente do que já tinha dito nas Previsões de Inverno. Temos uma divergência de previsões", afirmou a governante à margem de um evento em Lisboa, citada pela Lusa. A ministra reforçou que o Governo continua a defender que as suas previsões são adequadas.

"O INE acabou de rever em alta o crescimento do terceiro trimestre, reforçando as nossas expectativas para o ano de 2014 e dando ainda mais confiança a que as previsões estão correctas", disse. Maria Luís Albuquerque acrescentou ainda, de acordo com a Lusa, que "o Governo está totalmente comprometido a que o procedimento do défice excessivo seja terminado em 2015" e continua a confiar que o Orçamento é exequível.

Já o PS veio afirmar que o Governo tem de dar novos esclarecimentos. “Os dados hoje conhecidos da Comissão Europeia vêm dar razão ao que o PS tinha dito sobre o Orçamento do Estado e intimam o primeiro-ministro a prestar num esclarecimento", defendeu o deputado socialista João Galamba, em declarações aos jornalistas no Parlamento, citado pela Lusa.

Para o deputado, se o primeiro-ministro continua a insistir que "é um ponto de honra ficar abaixo do défice dos 3%, então terá forçosamente que apresentar medidas de austeridade e o país tem o direito de saber quais são".