China exige pagamento de 106 milhões de euros à Microsoft por evasão fiscal

Empresa norte-americana volta a ser alvo de crítica pelas autoridades chinesas, depois de ser anunciada uma investigação por violação da concorrência.

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A parceria Microsoft/Nokia não resultou nos telemóveis inteligentes DADO RUVIC/REUTERS

As autoridades fiscais chinesas estão a exigir à Microsoft o pagamento de 840 milhões de yuan (106 milhões de euros), naquele que é um primeiro caso de evasão fiscal transfronteiriço do género na China, onde a empresa norte-americana já está a ser investigada por violação das leis da concorrência.

Segundo um texto publicado pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, uma multinacional norte-americana foi informada que terá que pagar ao Governo de Pequim 840 milhões de yuan em impostos em atraso, bem como mais de 100 milhões de yuan (13 milhões de euros) em impostos anuais de futuro. O artigo apenas identifica a empresa como a inicial "M" e que esta é uma das 500 maiores empresas do mundo, estabelecida na China, através de uma subsidiária, em 1995. Com base nesta descrição, a Microsoft é a única companhia que encaixa no perfil.

Num comunicado citado pela agência Reuters, um porta-voz da Microsoft explica que, “em 2012, as autoridades fiscais da China e dos Estados Unidos subscreveram um acordo bilateral sobre preços quanto às operações da Microsoft na China". Com base nesse acordo, a "China recebe receitas fiscais da Microsoft”.

Em causa está um acordo estabelecido entre Washington e Pequim para acabar com tarifas cobradas pelos dois países sobre vários produtos electrónicos, de aparelhos de GPS a equipamento médico, passando por software e alguns componentes electrónicos. O consenso aconteceu quando são conhecidas as relações tensas entre os dois países, nomeadamente no domínio do comércio.

Em Julho deste ano foi avançado que as autoridades chinesas estão a investigar a Microsoft, alegando que a empresa não divulgou toda a informação sobre o Windows e o Microsoft Office (o pacote de programas de que fazem parte o Word e o Excel), o que poderá constituir uma infracção às leis da concorrência.

Ainda de acordo com a Xinhua, a empresa "M" teve prejuízos durante seis anos na China de mais de dois mil milhões de yuan (260 milhões de euros), quando empresas semelhantes apresentaram balanços positivos. A agência acrescenta que a empresa norte-americana admitiu a evasão fiscal e que a sua principal subsidiária concordou em acertar contas com o Governo de Pequim.

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