Numa reunião de recursos rara, o Ministério Público juntou procuradores de dois dos principais departamentos especializados na investigação da criminalidade económico-financeira, o DCIAP e a 9.ª secção do DIAP de Lisboa, para lançar nesta quinta-feira uma megaoperação de mais de quatro dezenas de buscas para apreender prova documental essencial para investigar o colapso do Banco Espírito Santo (BES). A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ envolveu quase todos os seus meios humanos nesta operação concentrada na região da Grande Lisboa e que mobilizou cerca de 200 inspectores.

Algumas das diligências ainda estavam a decorrer perto das 23h desta quinta-feira, mas as autoridades já faziam um balanço muito positivo das buscas, que levaram à apreensão de um invulgar manancial de documentos e registos informáticos. Uma magistrada ligada ao processo explicava, contudo, ao PÚBLICO que as buscas tinham sido “cirúrgicas” e que os investigadores sabiam os documentos que deveriam apreender.

Apesar do aparato, não foi detido ninguém, o que, aliás, não estava previsto para esta fase, em que a investigação tem apenas pouco mais de dois meses.

Agora, procuradores, peritos, inspectores da PJ e agentes da Autoridade Tributária vão ter de passar a pente fino a informação recolhida, havendo nesta análise não apenas procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), mas também colegas do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. A junção de esforços é rara e justifica-se com a complexidade do inquérito, a par de uma articulação mais aprofundada dos vários departamentos do MP após a entrada da nova procuradora-geral e do novo director do DCIAP.     

Catorze magistrados do Ministério Público visitaram diversas casas de antigos responsáveis do BES (como a do presidente do conselho de administração Ricardo Salgado), escritórios e a sede do antigo Banco Espírito Santo e do Novo Banco.

As buscas envolvem ainda a área de informática do Novo Banco (herdada do antigo BES), localizada no Taguspark, em Porto Salvo (Oeiras). É aqui que está concentrada toda a estrutura de backoffice e área tecnológica da instituição financeira. O PÚBLICO sabe que os inspectores visitaram também o 14.º andar da sede do Novo Banco.

A Procuradoria-Geral da República confirmou oficialmente as buscas. “No âmbito de investigações, dirigidas pelo Ministério Público, realizam-se durante o dia de hoje várias diligências, designadamente 34 buscas domiciliárias, uma a um advogado e seis buscas a entidades relacionadas com o exercício da actividade financeira”, diz um comunicado emitido a meio da tarde.

“Nas investigações, relacionadas com o denominado "universo Espírito Santo", estão em causa suspeitas dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal”, acrescenta a mesma nota.     

Colaboração do BdP e CMVM
Além dos 14 procuradores, a PGR especifica que participaram na operação dois peritos do DIAP de Lisboa e inspectores da Autoridade Tributária. Nas investigações, diz o mesmo comunicado, “o Ministério Público conta também com a colaboração do Banco de Portugal e da CMVM”.

A investida das autoridades, que tem por base a auditoria forense pedida pelo Banco de Portugal, não abrangeu José Maria Ricciardi, presidente do BESI (Banco Espírito Santo Investimento), nem esta instituição (agora do universo do Novo Banco), apurou o PÚBLICO. Previa-se que, na semana que vem, tanto Ricciardi como Ricardo Salgado fossem ouvidos pela comissão de inquérito à gestão do BES, mas as audições foram desmarcadas, sem que, até agora, fosse agendada nova data.

O juiz Carlos Alexandre acompanhou parte da operação, que terá como alvo Ricardo Salgado e antigos administradores da instituição. Também a moradia do antigo homem forte do banco em Cascais, onde os inspectores passaram boa parte da manhã, foi visada na operação. O PÚBLICO tentou contactar o responsável pelo comunicação do banqueiro, mas sem sucesso.

Sobre as buscas à sede do Novo Banco fonte oficial desta instituição não desmentiu a operação, remetendo apenas para as declarações do seu presidente, Stock da Cunha. Questionado pelos jornalistas num evento, o presidente do Novo Banco disse que as buscas eram ao “banco mau” BES e não ao Novo Banco. A sede “BES mau” está na Rua Barata Salgueiro, mesmo ao lado do Novo Banco. Assim, não ficou claro se o “BES mau”, agora liderado Luís Máximo dos Santos (que esteve à frente da comissão liquidatária do BPP), foi ou não alvo de buscas. O PÚBLICO tentou esclarecer esta questão junto de várias fontes oficiais, mas sem sucesso.

As buscas em curso foram ordenadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e decorrem da queixa-crime apresentada em Setembro pelo Banco de Portugal ao Ministério Público contra actuais e antigos quadros do banco, por alegadas práticas de gestão danosa que envolvem crimes como fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de contabilidade.     

Após o eclodir do chamado "caso BES", a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou uma equipa especial para investigar as alegadas irregularidades e os ilícitos criminais na gestão daquele banco, sendo a equipa multidisciplinar constituída por magistrados do DCIAP, elementos da Autoridade Tributária, da PJ e dos reguladores — Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Banco de Portugal.

Salgado é arguido no processo Monte Branco
Na manhã de 24 de Julho, uma semana antes de o Banco de Portugal decidir a “resolução” do BES, Ricardo Salgado, que já estava afastado da liderança do grupo e do banco, foi detido para interrogatório em sua casa. "No âmbito do processo Monte Branco, o Ministério Público (DCIAP) tem vindo a realizar várias diligências que culminaram com a detenção de Ricardo Salgado no dia de hoje", esclareceu a PGR numa nota divulgada na altura.

Terminado o interrogatório, Ricardo Salgado saiu em liberdade, pagando uma inédita caução de três milhões de euros. Além disso, foram-lhe aplicadas outras medidas de coacção: "Proibição de ausência do território nacional e de contactos com determinadas pessoas."

Os crimes pelos quais Ricardo Salgado foi constituído arguido são burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais. Todos no âmbito do caso Monte Branco, uma investigação a uma alegada rede de evasão fiscal e branqueamento de capitais que envolve ainda ex-quadros bancários na Suíça. Com Luís Villalobos