O ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos e a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, já regressaram a casa esta terça-feira tendo deixado as cadeias onde estiveram durante sete dias em prisão preventiva. Continuarão a aguardar julgamento sujeitos a prisão domiciliária vigiados através de pulseira electrónica, a menos que face a um recurso para uma instância superior ou a uma reavaliação da medida de coacção pelo juiz de instrução criminal esta seja alterada.

Fonte dos serviços prisionais garantiu ao PÚBLICO que Manuel Jarmela Palos, indiciado por corrupção passiva, saiu ao início da tarde do Estabelecimento Prisional de Évora, dedicado a acolher elementos das forças policias por questões de segurança. Esta cadeia é a mesma que recebeu o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, colocado em prisão preventiva esta segunda-feira por indícios de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Um terceiro arguido, Jaime Gomes, também detido na Operação Labirinto, que visou suspeitos de corrupção na atribuição dos vistos gold também voltou esta terça-feira a casa. Durante a tarde desta terça-feira, equipas de técnicos de reinserção social e de técnicos da vigilância electrónica coordenaram-se para instalar o equipamento necessário em casa dos arguidos. Caso essa instalação não fosse possível, os suspeitos teriam de continuar em prisão preventiva até que se verificassem as condições técnicas necessárias à pulseira electrónica.

Estes três arguidos no processo foram os únicos aos quais o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre deu a possibilidade de substituir, mediante algumas condições, a prisão preventiva pela prisão domiciliária, o que representou desde logo, no despacho judicial, uma possibilidade para atenuar as medidas de coacção.

Neste processo estão em causa crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência. No total, foram detidas 11 pessoas no âmbito de um caso que, devido às suas implicações junto de responsáveis da administração do Estado, levou à demissão de Miguel Macedo, então responsável pela Administração Interna.

Maria Antónia Anes estava na cadeia de Tires. Já na cadeia instalada junto à PJ de Lisboa estava Jaime Gomes, sócio gerente da JMF – Projects & Business, a empresa de que é sócia Ana Luísa Oliveira Figueiredo (filha do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado que está em prisão preventiva) e o ex-líder do PSD e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes.

“Vamos agora preparar o recurso tranquilamente”, disse ao PÚBLICO João Medeiros, o advogado do ex-director do SEF. Manuel Jarmela Palos vai recorrer da medida de coacção em que se encontra (agora é a prisão domiciliária) que lhe foi aplicada para o Tribunal da Relação de Lisboa.

João Medeiros considera que a medida, que se fundamenta na “perturbação do inquérito”, é desadequada, já que bastava que o seu cliente mantivesse a medida de coacção de proibição de contactos com outros arguidos e  o Termo de Identidade e Residência (TIR) para que o pressuposto invocado pelo juiz estivesse “acautelado”.

O relatório dos técnicos da vigilância electrónica dos serviços prisionais, necessário para que Carlos Alexandra autorizasse a passagem à prisão domiciliária, foi entregue sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O magistrado analisou se todos os requisitos, nomeadamente os técnicos, estavam cumpridos para alterar a medida de coacção. Importou também perceber se a alteração era suficiente para que não exista o perigo de os arguidos conseguirem perturbar o decurso do inquérito, nomeadamente colocando em causa a recolha de provas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.