O Orçamento do Estado (OE) para 2015 foi aprovado esta terça-feira pelos deputados da maioria. Desde o arranque do processo, a 30 de Outubro, vários casos marcaram a discussão.

Polémica à volta das subvenções
No debate que encerrou a discussão do OE para 2015, Verdes e Bloco recuperaram um dos temas que marcou o debate na especialidade: as subvenções vitalícias dos antigos políticos.

A polémica estalou com a proposta dos deputados Couto dos Santos, do PSD, e José Lello, do PS, que substituía a regra que fazia depender as subvenções dos rendimentos dos seus beneficiários por uma contribuição de 15%.

A proposta gerou mal-estar dentro dos partidos que a propuseram e polémica na oposição. Ainda chegou a ser votada na especialidade, por indicação do Governo, mas o Bloco de Esquerda pediu a avocação da proposta para plenário e ela acabou por ser retirada pelos autores.

Foi pela voz de Mariana Mortágua que o tema foi colocado em cima da mesa na Assembleia da República, na semana passada. Do lado dos partidos do Governo e do PS o silêncio em torno da proposta foi a regra até a polémica ter estalado.

Depois de a proposta ter sido retirada, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, veio dizer que “a vontade política dos deputados da bancada parlamentar não era aprovar a proposta” e que a votação na especialidade “não reflectiu essa vontade”. Já Vieira da Silva reconheceu que o tema não era uma prioridade, mas que a reposição das subvenções ia na lógica de “não atingir retroactivamente as pessoas, sejam elas quem forem”.

Devolução dos salários em 2016?
Odebate do OE ficou marcado também pela devolução dos cortes salariais em 2016, ano sobre o qual o documento nem sequer incide. O assunto foi trazido para o plenário pelo primeiro-ministro, no debate que marcou o arranque da discussão do OE, a 30 de Outubro.

Pedro Passos Coelho começou por dizer que, em 2016, os funcionários públicos receberiam a totalidade dos salários.

Mas mais tarde acabou por explicar que, embora a decisão do Tribunal Constitucional aponte nesse sentido, se for reeleito proporá que “a reversão salarial seja de 20% em 2016, como tem sido a posição pública do Governo”.

"Nos termos da decisão do TC, a reversão salarial deverá ser total em 2016. Se eu for primeiro-ministro (...) proporei que a reversão salarial seja de 20% em 2016, como tem sido a posição pública do Governo. Não deixarei de apresentar propostas de acordo com aquilo que seja razoável e exequível", disse na altura.

No dia seguinte, o PS fez a sua primeira promessa eleitoral. A garantia foi dada pela vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, que garantiu a devolução da totalidade dos salários em 2016.

Taxas e taxinhas de Pires de Lima
Foi um episódio que correu as redes sociais e que marcou o debate na especialidade do OE. Em voz arrastada, acentuando as sílabas de cada palavra, o ministro da Economia, Pires de Lima, desafiou António Costa, presidente da câmara de Lisboa, a “resistir à criação de taxas” sobre as dormidas na zona de Lisboa.

O ministro destacava que o Governo resistiu à tentação de criar novas taxas, nomeadamente sobre as dormidas, que penalizariam o sector do turismo. E sugeriu ao candidato a primeiro-ministro a fazer o mesmo na autarquia de Lisboa. O conselho não foi seguido por António Costa que, dias mais tarde, anunciou uma taxa sobre as dormidas na capital.

IRC e IRS, a luta continua
O PS desfez o pacto de reforma do IRC, contestando a descida de 23% para 21% e defendendo uma redução “consentânea” com o IRS. A posição abriu uma frente de batalha entre o Governo e os socialistas. Se era esperada a troca de picardias, raro foi o momento protagonizado no Parlamento por um governante, um deputado e… um microfone.

A acesa discussão entre Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Eduardo Cabrita, deputado socialista e presidente da comissão de orçamento e finanças, parecia ter acabado no dia em que os dois se envolveram numa intensa troca de acusações de falta de verdade sobre os pressupostos do acordo do IRC, lutando cada um por falar ao microfone. Dias depois, os mesmos protagonistas viriam a enfrentar-se novamente, para esgrimirem argumentos. Algo que esta terça-feira se repetiu, com o secretário de Estado a agradecer, sistematicamente à presidente da Assembleia da República, a possibilidade de falar no plenário.

Nesta luta fiscal, o PS contesta a descida do imposto pelo segundo ano consecutivo, lembrando que ao acordo estava ligado o compromisso de descida do IRS. O Governo contrapõe que os pressupostos do acordo estão a ser cumpridos. Com Pedro Crisóstomo