O ritmo de crescimento da receita fiscal voltou durante o passado mês de Outubro a abrandar, mas o desempenho da cobrança de impostos continua acima do previsto e representa para o Governo o principal contributo para poder atingir as metas orçamentais a que se propôs para o final deste ano.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados esta terça-feira pelo Ministério das Finanças, o défice orçamental provisório das Administrações Públicas foi nos primeiros 10 meses deste ano de -5959 milhões. Este número representa uma melhoria de 1842 milhões de euros em relação ao resultado registado no mesmo período do ano passado. Até Setembro, o défice estava em 3989 milhões de euros, quase 2000 milhões de euros menos do que agora, mas representava uma melhoria face ao ano anterior menos significativa, de 1421 milhões de euros.

Olhando para os dados referentes à Administração Central e Segurança Social, é notório o contributo positivo que continua a ser dado pela receita fiscal. A cobrança de impostos regista até ao final de Outubro um crescimento de 7,2% face ao ano anterior. Este resultado está claramente acima do crescimento de 2,1% previsto no orçamento.

No entanto, repetiram-se os sinais de que a receita fiscal está a atravessar um período de abrandamento. Até ao final de Agosto, a receita fiscal crescia a uma taxa de 8%. Esse valor baixou para 7,6% até ao final de Setembro. Agora, os dados referentes até ao final de Outubro apontam para um crescimento de 7,2%.

O IRS, com uma variação de 10,8%, e o IVA, a subir 7,2%, continuam a ser os impostos que contribuem de forma mais significativa para a melhoria do desempenho fiscal. O IRC apresenta uma diminuição da receita de 3,9%. Estes três impostos registaram em Outubro um abrandamento no ritmo de cobrança.

Ao nível da despesa na Administração Central e Segurança Social, a evolução registada em Outubro foi mais positiva, acentuando-se também a tendência de abrandamento. Neste caso, contudo, as taxas de variação ainda se encontram ligeiramente acima do orçamentado.

A despesa total aumentou 1,7% nos primeiros 10 meses do ano, ao passo que durante os primeiros nove meses esta variação tinha ficado nos 2,6%.

O maior contributo para este abrandamento foi a diminuição da variação registada nas despesas de pessoal. Nos primeiros 10 meses do ano, este indicador aumentou 8,9%, contra 10% até Setembro. As despesas com pessoal apresentam uma taxa de crescimento tão elevada devido ao facto de o pagamento de férias este ano ter sido feito no período normal, quando no ano passado foi pago em Novembro.

Na proposta de OE para 2015, o Governo estima que o défice orçamental no decorrer do presente ano cumpra a meta de 4%, se não for considerado o efeito das medidas extraordinárias e de carácter temporário, como a capitalização do Banif ou a injecção de capital no Novo Banco. Seguindo esse critério, nesse documento, o défice previsto é mesmo de 3,7%.

No Orçamento Rectificativo apresentado em Agosto, o Governo manteve os objectivos de défice, embora corrigindo em alta a despesa pública, o que foi compensado por uma estimativa mais favorável da receita fiscal.