"O BCE já estava a colocar em causa há algum tempo o estatuto de contraparte do BES. Melhor, o BCE já tinha pedido a avaliação do BES", revelou esta tarde no Parlamento José Berberan Ramalho, vice-governador do Banco de Portugal.

Isso aconteceu, explicou, antes do célebre aviso, na noite de 31 de Julho, da Comissão Executiva do BCE a Carlos Costa de que seria retirado ao BES o estatuto de contraparte (o que permitia aceder aos fundos do banco central). Essa foi, como afirmou nesta mesma comissão de inquérito parlamentar o governador do Banco de Portugal (BdP), a razão próxima para a resolução. No dia seguinte, dia 1, numa videoconferência do Conselho de Governadores do BCE, Carlos Costa informou Mario Draghi da sua intenção de aplicar ao BES uma medida de resolução, perante a “ameaça”, ou “ultimato” (palavras de José Ramalho) do BCE.

Segundo José Ramalho, que preside à Comissão Directiva do Fundo de Resolução, nomeado pelo BdP, a avaliação do BCE começou em “meados de Julho", e era um procedimento "normal". "A avaliação deu sempre resultado positivo. O estatuto manteve-se", explicou.

Foi difícil obter mais explicações do vice-governador. Quando foi isso? Segredo, invocou o banqueiro. Com alguma insistência, a data veio: dia 16 de Julho de 2014. E como foi tomada a decisão? “Foi na reunião do Conselho de Governadores”, respondeu, com algum enfado, José Ramalho. “Nós não costumamos assistir a reuniões do BCE. Pedia-lhe que tivesse alguma paciência”, rogou-lhe a deputada Mariana Mortágua, que acabou por concluir que o BCE tem sido apresentado como pretexto: “Não era um problema de liquidez, era de solvabilidade. Não foi a ameaça da retirada de contratante que motivou a intervenção pública, mas foi a situação do capital.”

O Fundo gerido por José Ramalho foi chamado a recapitalizar o Novo Banco, depois de decidida a resolução. E é a ele que cabe gerir este interregno, até à venda. Será, ao que tudo indica, um prazo curto. “Queremos um calendário que não afecte negativamente o valor do banco. Queremos vender com distância da data limite. Algures no segundo trimestre de 2015.”

Uma coisa é certa: “Desmantelar o Novo Banco e vendê-lo aos bocados está fora dos nosso planos”

A venda será a prova dos nove: caberá, ou não, algum custo para os contribuintes? “O custo final desta operação vão ser sempre os bancos a pagar. Transitoriamente pode ser o Estado.” José Ramalho admitiu que o Estado possa prolongar o empréstimo ao Fundo, caso seja necessário. Sobretudo se a venda for muito abaixo dos 4,9 mil milhões de euros que custou ao Fundo intervir no banco (dos quais 3,9 mil milhões são um empréstimo do Estado). Nesse caso, os 88 contribuintes do Fundo (bancos e instituições de crédito) podem não conseguir fazer face ao “buraco”. E o Estado poderá ter de lhes comprar tempo.

O Estado está, aliás, a ajudar o Novo Banco de várias formas. Com 3 mil milhões de “activos por impostos diferidos”, com 3,5 mil milhões em três garantias que foram usadas como colateral no BCE. Mas também já recebeu “30 milhões de juros”, contrapôs o vice-governador. José Ramalho disse ainda esperar que o novo balanço da instituição, que servirá como retrato da sua actual situação financeira, deverá estar concluído na semana que vem.

Apesar de ser o único accionista do Novo Banco, o Fundo de Resolução tem “poderes restritos”, adiantou o vice-governador. Por exemplo, não deu nenhuma indicação ao Conselho de Administração do Novo Banco sobre o que fazer durante a fusão entre a PT e a Oi a 8 de Setembro. Sendo accionista de referência da telefónica portuguesa, o “banco bom” que saiu do BES já estava sob a alçada do Fundo de Resolução quando foi decidida a fusão, em condições piores para a empresa portuguesa. O Novo Banco votou favoravelmente. José Ramalho explicou que "as decisões nessa matéria competem à administração". "Eles tomaram a decisão que julgaram mais conveniente", disse.