O último foragido da operação Lava-Jato – a mega-investigação que expôs uma intricada teia de corrupção dentro da estatal petrolífera brasileira Petrobras – entregou-se voluntariamente à polícia esta segunda-feira, na cidade de Curitiba. Trata-se de Adarico Negromonte Filho, irmão mais velho do ex-ministro das Cidades e colaborador do “doleiro” Alberto Yousseff, um dos personagens centrais da trama/escândalo que mantém o país em suspenso à espera das revelações de cada depoimento judicial, à moda das cenas dos próximos capítulos da telenovela.

A detenção de Negromonte encerra a sétima fase do inquérito, que foi intitulada de “juízo final” e envolve ainda outros 25 suspeitos (17 dos quais permanecem detidos). O nome escolhido para as derradeiras diligências da Justiça sugere que as autoridades brasileiras poderão já estar em posse de todos os elementos para reconstituir o esquema de irregularidades e ilegalidades, e preparadas para desenrolar o novelo de ilicitudes e crimes que envolvem a maior empresa pública do país, vários partidos políticos (nomeadamente o partido dos Trabalhadores da Presidente Dilma Rousseff), algumas das maiores construtoras do Brasil e uma série de outros personagens – intermediários, lobistas, mensageiros, …

Apanhados pela Polícia Federal, vários dos arguidos e suspeitos firmaram acordos de delação premiada com a Procuradoria, um expediente que permite negociar uma substancial redução da pena em caso de condenação, mas obriga à revelação de provas incriminatórias. Entre as figuras que estão a colaborar com a justiça ao abrigo deste tipo de acordos estão o “doleiro” Alberto Yousseff (essa expressão refere-se a alguém que faz transferências de dinheiro para o exterior sem declarar, burlando o fisco) e o ex-director do departamento de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

A informação já partilhada pelos dois, e divulgada pelos jornais brasileiros, é suficiente para perceber o esquema de corrupção: para a facilitação de contratos com a petrolífera, eram solicitadas e distribuídas avultadas somas de dinheiro, que eram “lavadas” pelo “doleiro” (suspeita-se que esses montantes pudessem ter ascendido a 10 mil milhões de reais). Além da concessão de contratos, a corrupção passava também pela sobrefaturação de obras, por exemplo para a construção de refinarias.

Vários procuradores brasileiros com conhecimento do processo, e até o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já descreveram o escândalo revelado pela Lava-Jato como “gigantesco e sem precedente na história do país”. “O nível de corrupção chegou a índice tão elevado, que o caso do mensalão, que pensou tratar-se do maior esquema de corrupção de todos os tempos, foi superado por este”, referiu o procurador de Porto Alegre, Manoel Pastana.

As principais construtoras brasileiras concorriam entre si pelas obras e os contratos. Empresários e executivos ligados a gigantes como a Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC, estão detidos como arguidos ou foram já ouvidos pelos procuradores. O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, já veio alertar para o potencial de confusão se as nove empreiteiras que até agora foram associadas ao caso da Petrobras forem declaradas “inidóneas”: esse acto teria o potencial de parar imediatamente os seus projectos para o Governo (algumas das principais obras de infraestrutura ou energia ou a construção dos recintos olímpicos do Rio de Janeiro, por exemplo).

O escândalo tem, ainda, uma vertente política: a empresa estatal está aparelhada pelos partidos aliados que compõem o Governo, e que seriam beneficiários destas movimentações ilícitas de capitais – de acordo com os depoimentos de Costa e Yousseff, os partidos obtinham uma percentagem das “propinas” (ou gorjetas) pagas por baixo da mesa, que era canalizada para o financiamento de campanhas eleitorais. O nome do tesoureiro do PT, João Vaccari, foi mencionado pelos dois como um dos recipientes habituais destas verbas, habitualmente 3% de cada transacção clandestina.

A Presidente Dilma Rousseff, que presidiu ao conselho de administração da Petrobras entre 2006 e 2010, conseguiu fazer-se reeleger antes da explosão desta verdadeira bomba-relógio. No entanto, e uma vez que as repercussões do caso são imprevisíveis, a Presidente está fortemente condicionada: pelo ritmo e conteúdo das delações, pelo envolvimento da bancada governista e pelo desejo da sociedade por justiça. Um dos seus desafios imediatos, como o próprio Lula da Silva admitiu recentemente, é a escolha de uma nova equipa ministerial acima de qualquer suspeita.

A operação Lava-Jato, lançada em Abril, começou por centrar-se na actividade de quatro grupos encabeçados por doleiros e que, além do câmbio ilegal e burla ao fisco, estariam igualmente envolvidos em crimes como tráfico de droga, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção. A polícia realizou buscas e outras diligências em dezenas de cidades do país – actualmente, o processo está concentrado em Curitiba, onde estão detidos 13 dos arguidos do processo.

Em Brasília, a actividade de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI que investiga as irregularidades na Petrobras foi prolongada até ao próximo dia 22 de Dezembro, que marca o fim dos trabalhos da actual legislatura.