O Governo admite repor o pagamento dos complementos de pensões aos trabalhadores das empresas do Estado com prejuízo nos últimos três anos, caso as empresas e os trabalhadores cheguem a um acordo para a sustentabilidade da medida.

"Se for obtido o acordo em sede de negociação entre empresas e trabalhadores, os membros do Governo cá estarão para analisar esse acordo e para repor de forma justa uma parte dos complementos de pensão", afirmou esta sexta-feira o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

O governante explicava, assim, a proposta de alteração ao OE2015 dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, que admite, "em alternativa" à suspensão do pagamento dos complementos de pensões, "a possibilidade de serem alcançados acordos, caso a caso, para a reestruturação dos sistemas de complementos às pensões existentes, que promovam a sua sustentabilidade". Essa possibilidade fica sujeita à "aprovação dos membros do Governo", acrescentou.

Sérgio Monteiro recordou que, no final do ano passado, o executivo propôs às estruturas representativas dos trabalhadores "alterar a suspensão e transformar o regime contributivo", de modo a que os trabalhadores contribuíssem com parte do seu salário para a sustentabilidade do regime.

O governante assegurou ainda que o pagamento do complemento de pensões será "integralmente reposto no dia em que [as empresas do sector empresarial do Estado] fizerem três exercícios de resultados líquidos positivos".

No debate, a deputada do PS Catarina Marcelino criticou esta alteração "de última hora", já que a proposta chegou à discussão dos deputados na quinta-feira, quase uma semana depois do prazo limite para a entrega de novas propostas.

A deputada socialista apelou ainda à maioria parlamentar que elimine a norma e "devolva o rendimento aos trabalhadores" destas empresas, nomeadamente os do Metropolitano de Lisboa e da Carris.

Também o deputado do PCP Bruno Dias criticou que "sejam os mesmos governantes que andaram a impedir os trabalhadores de receberem aquilo a que têm direito que agora venham decidir" se pode haver pagamento dos complementos de pensões.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca afirmou que esta proposta "prova a má consciência" da maioria, apelando a que PSD e CDS-PP "reponham o corte" introduzido este ano e que o Governo pretende manter em 2015.