O Parlamento vai chamar Ricardo Salgado para prestar declarações a 3 de Dezembro, no quadro da comissão de inquérito à gestão e falência do GES e do BES. No dia seguinte, 4 de Dezembro, os deputados vão ouvir José Maria Ricciardi, o único a manter-se no Novo Banco, como presidente do BESI.

Caso se confirme o calendário de audições da comissão de inquérito, decidido pelos deputados (mas ainda sem agendamento oficial), o mês de Dezembro será preenchido com as presenças dos ex-gestores do grupo BES e membros dos cinco ramos da família Espírito Santo.  

A segunda ronda do inquérito parlamentar deverá arrancar, com as audições, a 2 de Dezembro, de Vítor Bento, que substituiu Salgado à frente do BES, durante 15 dias, tendo estado mês e meio à frente do Novo Banco, e do responsável pela auditora do ex-BES, a KPMG. A 9 de Dezembro serão ouvidos o presidente da Semapa, Pedro Queiroz Pereira (ex-accionista do GES), o banqueiro Álvaro Sobrinho (ex-presidente do BESA) e o ex-CFO do BES, Amílcar Morais Pires.

O ex-presidente da Rioforte Manuel Fernando Espírito Santo (a 10), o ex-gestor executivo do BES José Manuel Espírito Santo Silva (11), Ricardo Abecassis e Pedro Mosqueira do Amaral (ambos a 16) e António Ricciardi (17) são os líderes do GES, com assento no conselho superior do GES, chamados a depor.

As presenças dos três ex-executivos do BES, Joaquim Góis (18), António Souto e Rui Silveira (22), darão por concluída esta segunda fase dos trabalhos da comissão de inquérito, que será aproveitada pelos deputados para se inteirarem sobre como foi possível a um grande grupo português, com uma estrutura de poder intrincada (ainda que com uma vertente ficcional) e tentacular e dimensão internacional, ter falido progressivamente à vista de toda a gente. Quem foi responsável? Quem foi conivente? O que sabia cada um do que estava a acontecer?

Na próxima terça-feira (25 de Outubro), ainda no quadro da primeira ronda de audições que começou por chamar as autoridades responsáveis pela supervisão do BES, será ouvido o vice-governador do Banco de Portugal Berberan Ramalho e presidente do Fundo de Resolução da Banca – esta reunião deveria ter ocorrido na última segunda-feira, mas foi adiada a pedido do Parlamento.

Durante esta semana já estiveram em São Bento Carlos Costa (Banco de Portugal), José Almaça (Instituto de Seguros de Portugal), Carlos Tavares (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), bem como a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Os quatro inauguraram o calendário do inquérito político ao colapso do GES e do BES. Os encontros com os supervisores e a ministra serviram para os deputados se inteirarem sobre o que cada responsável fez, no quadro das suas competências, para evitar que o pior dos cenários se registasse: a falência do segundo maior banco português.

Carlos Costa esteve no centro do fogo parlamentar, inquirido por que razão não retirou a idoneidade a Salgado e a Morais Pires, assim que soube que estes tinham sido levados (por investigações do Ministério Público) a rectificar as suas declarações fiscais, o que podia constituir uma possível confissão de omitirem de forma deliberada os juros e as mais-valias apuradas no exterior.

O governador escudou-se na lei para justificar a decisão de manter em funções os dois gestores e lamentou “não ter mais poderes” para o fazer. E explicou que pareceres de “reputados” juristas de Coimbra tinham legitimado a atribuição a Salgado de “comissões” de milhões de euros pagas por um cliente.

No que respeita à falência do BES, admitiu falhas, nomeadamente, em termos de coordenação entre supervisores (ISP e CMVM), e referiu que Salgado tomou decisões nas semanas anteriores ao colapso à revelia do BdP (que geraram um buraco de 1500 milhões) e que contribuíram, segundo o governador, para os prejuízos semestrais de 3600 milhões de euros apresentados pelo BES no dia 30 de Julho. Mas o banco já estava nessa altura falido. E ficou por explicar por que aceitou, em Setembro de 2013, manter o BES a operar, sem que este tivesse capital suficiente, pois não o obrigou a constituir uma provisão de 3000 milhões para fazer face ao crédito concedido ao BES Angola e que não estava garantido, nem se conhecia a entidade que o recebera.

Já a ministra das Finanças avançou com álibis para não ter actuado e travado o colapso: não lhe pediram ajuda estatal para o BES (apenas o fizeram para o GES, não financeiro, e que já estava falido), o BdP garantiu-lhe que a situação no BES estava controlada. Maria Luís Albuquerque, no entanto, tinha meios para saber o que se passava, pois os factos estavam todos na praça pública, com base em testemunhos directos ou factos comprovados, e o Governo optou mesmo por manter a linha de recapitalização da troika por saber que algo se podia passar com o BES.