A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, já deverão passar a próxima semana em casa, deixando as cadeias onde estão em prisão preventiva.

Os dois antigos responsáveis e um terceiro arguido no caso dos vistos gold, Jaime Gomes, deverão ficar em prisão domiciliária controlada por pulseira electrónica, adiantou ao PÚBLICO fonte judicial. Estes foram os únicos detidos aos quais o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, deu a possibilidade de substituir, mediante algumas condições, a prisão preventiva pela prisão domiciliária, o que representa uma porta para atenuar as medidas de coacção.

Entre esses requisitos está precisamente a existência de condições técnicas. Neste processo estão em causa crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

O relatório dos técnicos da vigilância electrónica dos serviços prisionais deverá ser entregue a Carlos Alexandre esta sexta-feira. O magistrado analisará depois se todos os requisitos estão cumpridos para alterar a medida de coacção. Importará também perceber se a alteração será suficiente para que não exista o perigo de os arguidos conseguirem perturbar o decurso do inquérito, nomeadamente colocando em causa a recolha de provas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.  

Os técnicos de reinserção social dos serviços prisionais entrevistaram já esta quarta-feira os três arguidos, tendo obtido a sua autorização para instalar equipamento electrónico em casa necessário para a fiscalização da medida de coacção. Maria Antónia Anes está na cadeia de Tires, enquanto o ex-director do SEF se encontra na prisão de Évora onde normalmente cumprem pena os polícias, por questões de segurança. Na cadeia de Lisboa está Jaime Gomes, sócio gerente da JMF – Projects & Business, a empresa de que é sócia Ana Luísa Oliveira Figueiredo (filha do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado que está em prisão preventiva) e o ex-líder do PSD e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes.

Esta quinta-feira, os técnicos acompanhados por colegas das equipas responsáveis pelo controlo das pulseiras apuram se as casas têm as condições necessárias. Nas habitações será instalada uma box que transmite aos serviços informação sobre a localização dos arguidos. Se saírem de casa, o alarme soará. Os familiares com quem vivem terão também de autorizar a instalação de equipamento.