A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o Orçamento do Estado para o próximo ano pode ser mais transparente e pede mais informação ao Governo, apresentando mais de 30 pontos que deveriam ser incorporados na proposta orçamental.“Não obstante o exercício orçamental para 2015 apresentar alterações relevantes, haverá domínios onde existe margem para incrementar a transparência orçamental”, refere a UTAO no relatório final de análise à proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, a que a Lusa teve acesso.

Na análise, os técnicos independentes de apoio ao Parlamento consideram positiva, entre outras, a inclusão no orçamento de “um número significativo de entidades no perímetro das administrações públicas” (no seguimento do novo Sistema Europeu de Contas 2010 e das regras europeias a ele associadas), de uma análise de riscos do cenário macroeconómico e de um capítulo com a despesa por programas orçamentais.

Ainda assim, e para “aumentar a abrangência e melhorar a qualidade do relatório do orçamento”, a UTAO apresenta um conjunto de 31 pontos que, defende, deveriam ser incluídos na proposta orçamental.

Os técnicos pedem a apresentação da “estimativa para a receita fiscal que tem origem no aumento da eficiência fiscal por tipo de imposto” e da “projecção para a receita bruta de impostos, para as principais categorias de impostos, identificando igualmente a previsão de reembolsos”, entre outras.

A UTAO apela ainda à inclusão relatório do Orçamento do Estado do “orçamento dos principais serviços integrados e serviços autónomos, nomeadamente Caixa Geral de Aposentações, ADSE, Serviço Nacional de Saúde, Instituto do Emprego e Formação Pessoal e as principais empresas públicas reclassificadas, tal como a “inclusão de uma secção de riscos relativos a Parcerias Público-Privadas”.

Os técnicos independentes pedem ainda mais informação sobre a dívida e necessidades de financiamento das empresas públicas reclassificadas (por entidade) e apelam à “elaboração de uma análise da sustentabilidade da dívida pública”.

A UTAO sublinha que o “endividamento significativo” do sector empresarial do Estado pode implicar riscos para as contas públicas, alertando para o “risco de reclassificação” de empresas como a TAP, a Carris, a STCP e a Águas de Portugal dentro do perímetro de consolidação das administrações públicas.

“As principais empresas não reclassificadas são a TAP, a Carris, a STCP [Sociedade de Transportes Colectivos do Porto] e AdP [Águas de Portugal]”, escrevem os técnicos, acrescentando que, para assegurar o refinanciamento da dívida bancária das entidades públicas não reclassificadas, “está previsto um empréstimo de 147,9 milhões de euros”.

As parcerias público-privadas (PPP) estão também na lista de riscos orçamentais apresentada pela UTAO, alertando a equipa de estudos que estes riscos existem sobretudo ao nível regional e local, uma vez que PPP das regiões autónomas e das autarquias “escapam ao controlo de uma entidade especializada [criada] para tal”, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos.

Os técnicos advertem que a estes riscos relacionados com as PPP acresce ainda “a existência de concessões sobre as quais o controlo é insuficiente” e que constituirá “um foco adicional de risco orçamental”.

A Assembleia da República discute hoje, na generalidade, a proposta de OE2015 do Governo, que prevê que o défice orçamental fique nos 2,7% do Produto Interno Bruto, acima dos 2,5% acordados com a 'troika', e um crescimento económico de 1,5% no próximo ano.