A Deco acusou o Ministério das Finanças de cobrar imposto municipal sobre imóveis (IMI) a mais, por falta de actualização automática da idade e valor do imóvel. O Ministério das Finanças reagiu e disse que fazia actualizações a cada três anos, mas a Deco contesta a fórmula de actualização, afirmando que apenas tem contribuído par aumentar o valor do imposto.

Em comunicado, divulgado esta sexta-feira, a associação de defesa dos consumidores explica que  a actualização que as Finanças dizem fazer baseia-se no decreto-lei n.º 287/2003, em que “os valores patrimoniais tributários (...) são actualizados trienalmente com base em factores correspondentes a 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria”.

“Enquanto a actualização exigida pela DECO faria descer o valor dos imóveis e, consequentemente, o IMI a pagar, a que o Fisco faz actua em sentido contrário, permitindo-lhe cobrar mais imposto”, refere o comunicado da associação.

“Curiosamente, esta actualização [das Finanças] — que a DECO sempre mencionou nos seus estudos — é feita através de um procedimento informático semelhante ao necessário para alterar o valor de construção e a idade do imóvel”, lê-se no comunicado.

Ao argumento de que as Finanças estão a cumprir a lei, a Deco contrapõe que nunca afirmou o contrário, reclamando antes “uma alteração legislativa que ponha fim a esta injustiça fiscal, motivo pelo qual tem contactado o Governo e, em particular, a ministra das Finanças”.

O Ministério das Finanças referiu, em nota de esclarecimento enviada esta quinta-feira à Imprensa, que os contribuintes têm a possibilidade de solicitar gratuitamente a actualização do valor patrimonial, desde que decorridos três anos após a última avaliação.

A propósito desta declaração, “a DECO interroga-se sobre os critérios de equidade do Governo ao assumir que apenas os contribuintes mais informados e diligentes têm direito a pagar um IMI justo, quando a simples actualização informática das cadernetas prediais na posse das Finanças resolveria de vez o problema”.

Por último, a DECO reitera todas as conclusões do seu estudo e aconselha os portugueses a simularem o seu caso em www.paguemenosimi.pt.

Aos proprietários que o solicitarem, a DECO disponibiliza um serviço gratuito de aviso da data certa para entregarem o pedido de actualização nas Finanças.

A troca de “argumentos” surge na sequência da publicação de um estudo na revista Dinheiro & Direitos, da Deco Proteste, que ponta a cobrança indevida de 244 milhões de euros de IMI, relativamente ao ano de 2013.