A associação de consumidores Deco acusou nesta sexta-feira a maioria parlamentar de “desrespeitar” os eleitores e ignorar os problemas dos consumidores ao chumbar os três projectos de lei que propunham travar a cobrança de comissões bancárias nas contas à ordem e regulamentar as restantes comissões.

O secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, entende o chumbo das propostas do PCP, do Bloco de Esquerda e do PS “atesta a falta de sensibilidade social dos deputados da maioria parlamentar, que só a banca terá a agradecer”.

O último projecto de lei, da autoria do PCP, foi chumbado na semana passada com os votos contra dos partidos com maioria parlamentar, apesar de os partidos da oposição terem votado favoravelmente.

A Deco lembra que estas iniciativas parlamentares chumbadas foram precedidas de uma petição pelo fim das comissões de manutenção nas contas à ordem, promovida pela associação, lançada em Julho de 2013 e que contou com mais de 90 mil assinaturas.

“Não podemos aceitar que, cumpridos os formalismos que a petição exigia, se conclua pelo chumbo das propostas sem apresentar medidas de correcção ou alternativas”, critica Jorge Morgado, lembrando que a Assembleia da República tem a obrigação de responder aos problemas dos consumidores e que o chumbo é um “desrespeito pelos eleitores”.

"Atendendo a que a conta à ordem é hoje um serviço imprescindível à gestão financeira de qualquer cidadão, esta decisão prejudica milhares de portugueses", precisou o responsável, acrescentando que os deputados da maioria fazem “tábua rasa” de uma recomendação emitida pelo Banco de Portugal, em Março deste ano, às instituições de crédito, pedindo que que não façam depender o montante das comissões de manutenção de uma conta à ordem do saldo médio que ela evidencia.

Jorge Morgado reconhece que a associação perdeu a batalha, mas assegura que os consumidores “não vão perder a guerra” contra as comissões bancárias. “Não deixaremos de manifestar a nossa indignação junto dos grupos parlamentares, nem permitiremos que este assunto saia da agenda politica até que se registem resultados efectivos para os consumidores”, prometeu, citado num comunicado divulgado esta sexta-feira pela Deco.

Para a associação de consumidores, as comissões de manutenção "além de não resultarem da efetiva prestação de um serviço, estão alicerçados numa enorme injustiça social: são calculados em função do saldo médio dos clientes, pelo que quem mais paga é quem menos tem".