A imposição de um tecto para as prestações sociais terá como referência a totalidade dos apoios pagos pela Segurança Social ou por outras entidades; e implicará cortes no subsídio social de desemprego e no rendimento social de inserção (RSI). Estas foram algumas das novidades que Pedro Mota Soares, ministro do Emprego e da Segurança Social, foi desvendando ontem durante uma audição no Parlamento, evitando precisar qual o limite que será tido em conta quando a medida entrar em vigor no próximo ano.

Qual é esse valor? Mota Soares não respondeu, dizendo que será definido com a ajuda com Instituto Nacional de Estatística (INE) e que será ouvida a Comissão Nacional de Protecção de Dados, porque a medida implica o cruzamento de informação de várias entidades.

O ministro não confirmou os 600 euros de que já tinha falado a ministra das Finanças e também não respondeu ao PS, que colocou em cima da mesa um valor próximo dos 557 euros (Quadros de Pessoal de 2012). Mas há outros números que podem ser tidos como referência, tal como o PÚBLICO noticiou. O Inquérito aos Ganhos revela que, em Outubro do ano passado, um operário tinha uma remuneração de base média de 671,42 euros. Já o rendimento salarial médio dos trabalhadores não-qualificados, apurado pelo INE, apontava para 466 euros em 2013.

Do debate ficaram também dúvidas sobre o que se entende por “prestações não contributivas que substituem os rendimentos do trabalho”. O ministro deu como exemplos o RSI ou o subsídio social de desemprego, mas a oposição tem uma interpretação diferente. Para o PS e o Bloco, só o subsídio social de desemprego entra na definição.  Assim sendo, acrescentou a deputada socialista, para obter uma poupança de 100 milhões de euros no próximo ano (o impacto que o Governo estima obter com a medida), o Governo "terá de cortar esta prestação em 30%".