Accionistas da PT exigem informação sobre o BES ao Banco de Portugal

Enquanto os títulos da PT afundam em bolsa, os accionistas da PT SGPS exigem ao Banco de Portugal que lhes dê informação sobre a data em que o BES ficou proibido de vender dívida da Rioforte.

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Entrega do serviço fixo de telefone à PT obrigou Estado português a pagar multa de três milhões a Bruxelas Público

Depois de mais de uma sessão negra na bolsa de Lisboa, a PT SGPS veio nesta terça-feira ao final da tarde dizer que está disposta a exigir em tribunal que o Banco de Portugal (BdP) lhe dê acesso a um conjunto de informações que considera necessárias para o “integral ressarcimento dos danos que lhe foram provocados” pelo BES. A PT SGPS (cuja administração reúne accionistas como a Ongoing e a Visabeira) diz que já pediu ao regulador “diversas informações” que considera “essenciais ao apuramento de todos os responsáveis pela comercialização de instrumentos de dívida emitidos por entidades pertencentes ao Grupo Espírito Santo, nos quais se inclui a Rio Forte Investments”.

Sem precisar qual é exactamente a informação que pretende, a PT SGPS frisa que “o BdP já publicitou que em 14 de Fevereiro de 2014 proibiu ao BES a comercialização de dívida de entidades do ramo não financeiro do GES junto de clientes de retalho”. Os investimentos da PT na Rioforte terão ocorrido em Março.

A PT sublinha que “é essencial apurar os fundamentos de tal proibição do regulador”, até para “ajuizar das razões que conduziram o BES a continuar a comercializar tal dívida junto de clientes seus”. Segundo os accionistas reunidos na holding liderada por João Melo Franco, não existe “qualquer interesse público atendível a que não sejam conhecidos os exactos termos dos factos que conduziram a tais decisões do BdP”.

Já o BdP sublinhou, num comunicado posterior, que a “extensa informação” solicitada pela PT sobre a supervisão do BES relativa aos anos de 2013 e 2014 está coberta "pelo dever de segredo da autoridade de supervisão" e que não pode divulgá-la sob pena de violar a lei. Apenas o poderá fazer se um tribunal levantar excepcionalmente o dever de segredo, diz o supervisor.

Ao segundo dia em que as acções da PT negociaram abaixo de um euro, deram entrada no Parlamento dois projectos sobre a PT. Num projecto de lei, o Bloco de Esquerda pede a nacionalização da empresa, enquanto num projecto de resolução o PCP quer que o Governo negoceie com o executivo brasileiro a composição accionista da PT/Oi e faça valer a posição accionista de 10% do Novo Banco.

Enquanto os dois partidos apelam a que o futuro da PT se resolva nos gabinetes, em bolsa os investidores parecem assumir que as perdas na Rioforte (os 900 milhões de euros que obrigaram a renegociar os termos da fusão com a Oi, com prejuízo para os accionistas portugueses) são inevitáveis e continuam a castigar o título.

As acções da PT terminaram a sessão desta terça-feira a valer um euro, com uma queda de 8,15%, num dia em que a bolsa portuguesa valorizou 2,62%. A CMVM foi obrigada a intervir e teve de estender para quarta-feira a proibição de vendas a descoberto (o chamado short selling, que consiste na venda de acções emprestadas, na expectativa de que o preço caia rapidamente para as recomprar a um preço mais baixo e lucrar com a diferença) de títulos da PT.

O facto de a proibição ter estado em vigor ao longo da sessão de terça-feira pode ter ajudado a travar a queda, mas deixou claro que este não é o único factor que está a esmagar a cotação da PT.

“A verdade é que não há confiança no título”, resume o trader da GoBulling (Banco Carregosa), Luís Gualter Pacheco. “Não mudou nada de ontem para hoje [na situação da PT], pelo que não há motivos para que a acção suba”, disse ao PÚBLICO.

 “Os próximos dias estarão muito dependentes das suspensões de short selling por parte das entidades reguladoras”, considera o gestor da XTB, José Rocha. “Quando essas suspensões forem levantadas é provável que a acção chegue ao nível dos 0,73 euros, como vários analistas e bancos de investimento prevêem”, acrescentou.

A queda abrupta da PT na segunda-feira foi influenciada pela decisão do Tribunal do Comércio do Luxemburgo de liquidar a Rioforte, mas também pela nota de investimento da passada sexta-feira em que a Morgan Stanley (MS) atribui um preço-alvo de 0,79 euros aos títulos da PT SGPS (que actualmente tem como único activo a dívida e a posição accionista na Oi).

No mercado continua a causar estranheza que a MS, que é assessora financeira da francesa Altice (que já manifestou interesse na PT Portugal, empresa que é actualmente propriedade da Oi) tenha reiniciado agora a cobertura da PT. Nada proíbe a empresa de realizar recomendações de investimento, desde que mencione os conflitos de interesse (o que acontece na nota), mas isso não invalida que o regulador não esteja atento. “A CMVM está a acompanhar de perto a situação”, garantiu ao PÚBLICO fonte oficial da entidade reguladora.

Na nota divulgada na sexta-feira, a MS traça vários cenários, consoante a capacidade de a Oi vender ou não activos para participar nas operações de consolidação no mercado brasileiro, em que as avaliações da acção oscilam entre os 0,36 euros (Oi sem capacidade para ir às compras no Brasil) e 3,08 euros (Oi capitalizada em cerca de 25.000 milhões de euros com a venda de activos).

Nesta terça-feira, o ex-presidente executivo da Oi e da Portugal Telecom, Zeinal Bava, disse acreditar "que com a nova liderança que a PT Portugal hoje em dia tem, fará diferente, mais e com certeza melhor".

Durante a sessão solene de abertura do ano lectivo na Universidade da Beira Interior, cerimónia na qual foi distinguido com o grau honoris causa, Bava lembrou que foram várias as vezes em que testemunhou a capacidade da "PT para superar todas as adversidades". Citado pela Lusa, disse ainda não ter dúvidas que os trabalhadores da PT “vão superar todas as expectativas, apesar das contrariedades", embora sem precisar quais as contrariedades.

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