O presidente da REN manifestou "surpresa" com a manutenção no Orçamento do Estado para 2015 da contribuição especial sobre o sector energético, acrescentando que a empresa ainda vai decidir se avança ou não para a contestação judicial da medida.

"Foi uma medida que nos causou alguma surpresa, na medida em que tinha sido anunciada como uma medida extraordinária", referiu Rui Vilar à Lusa.

O presidente da REN, acrescentou que a empresa que gere as redes de transporte de electricidade e gás ainda está a analisar os pareceres jurídicos que pediu para decidir se avança, ou não, com a contestação judicial daquela contribuição especial, com efeitos já para este ano. A contribuição, a manter-se, vai custar em 2014 cerca de 24 milhões de euros à REN.

Segundo Rui Vilar, a decisão de avançar ou não para os tribunais será "provavelmente" tomada ainda este mês, até porque a data limite para autoliquidação é 15 de Novembro.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma contribuição sobre as empresas do sector energético, que é aplicada a todos os activos de energia, desde a produção, transporte e distribuição de electricidade até à cadeia de abastecimento de gás natural, passando pelo sector petrolífero.

A taxa é de 0,85% sobre os activos detidos pelas empresas do sector a 1 de Janeiro de 2014. A medida mantém-se no Orçamento do Estado para 2015.