A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) concentrou na direcção de finanças do distrito de Lisboa e nos serviços centrais da capital mais de metade das vagas abertas para reforçar o Fisco com mil novos inspectores tributários, para a realização de um estágio de um ano.

O Ministério das Finanças chegou a prever que os novos profissionais estariam no terreno em Setembro, mas só agora é que o recrutamento entra na fase final. Os candidatos já aprovados no concurso, em número superior ao de vagas, só na semana passada ficaram a saber a que locais de estágio podem concorrer. As candidaturas abriram nesta segunda-feira, estando previsto para Janeiro de 2015 a assinatura do contrato para começar o “período experimental”.

O concurso foi lançado na esfera da administração pública e alguns dos candidatos aprovados já são trabalhadores da AT. Das mil vagas disponíveis, 242 foram abertas para a direcção de finanças de Lisboa e outras 276 para os serviços centrais. Segue-se o Porto, com 134 vagas, Setúbal, com 62 lugares, e Braga, com 45.

É nestas unidades que a Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) diz haver maior necessidade de reforçar o quadro de pessoal. Nos serviços centrais estão os pelouros sectoriais da AT, divididos por imposto (unidades do IRS, do IVA, por exemplo) ou por tipo de áreas funcionais (justiça tributária, apoio ao contribuinte, serviços de reembolsos, de cobrança, etc).

Para além dos lugares destinados a reforçar os serviços centrais, há vagas distribuídas por todos os distritos. E 46 lugares a ocupar nas alfândegas, o que a APIT diz desvirtuar a intenção inicial do recrutamento, de reforçar os quadros da área tributária. “O concurso era muito claro sobre as funções a desempenhar e, neste momento, os candidatos podem ser colocados numa área aduaneira”, adianta Nuno Barroso, presidente da APIT. A associação calcula que cerca de 80 candidatos aprovados sejam funcionários das alfândegas. E a indicação que a APIT tem é que, “na fase inicial do estágio, os funcionários que já são da AT irão permanecer nos locais onde se encontram, decorrendo uma parte da formação em b-learning”, com aulas à distância conjugadas com formações presenciais.

Nuno Barroso defende que, para além do recrutamento de trabalhadores para a área tributária, devia ter sido lançado em paralelo um outro concurso “interno ou externo” para a área aduaneira, de forma a evitar a falta de pessoal causada pela rotação de trabalhadores. Para além do risco de isto acontecer no interior da AT, o mesmo se passa com outros serviços do Ministério das Finanças. Como o concurso se dirigiu a trabalhadores da administração pública de áreas como economia, gestão, auditoria, informática e estatística, há alguns candidatos aprovados que estão actualmente na Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e que poderão vir a passar para a AT.

O estágio dura um ano (embora a APIT admita que a formação se prolongue por mais tempo) e só no final é que os formandos podem passar efectivamente para a AT. O salário bruto durante o estágio é de 1304,46 euros, sendo que os funcionários podem optar pela remuneração da categoria de origem.

O processo de recrutamento tem sofrido vários atrasos. Com a troika, o Governo tinha acordado concluir o recrutamento ainda no quarto trimestre de 2013. A verificar-se a assinatura dos contratos em Janeiro, o atraso será já superior a um ano.

Notícia corrigida às 16h09 de 21 de Outubro de 2014:
O valor do salário dos trabalhadores a contratar para o período de estágio foi referido como sendo a remuneração líquida. Trata-se do montante bruto.