Com um total de 2056 processos acompanhados em 2013, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora foi, entre as 305 que existiam no país, aquela que lidou com mais denúncias de casos de crianças em perigo. A de Cascais aparece em segundo lugar (com 1168).

O Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ, divulgado em Maio, não analisa o perfil das situações reportadas por concelho ou distrito. Mas, a nível nacional, a negligência (presente em 25,3% dos processos) e a exposição a comportamentos que podem comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança, na maioria dos casos cenas de violência familiar, são as problemáticas mais sinalizadas, estando esta última a aumentar.

Episódios de criança abandonadas ou entregues a si próprias são menos significativos, do ponto de vista estatístico. Em 2013, as CPCJ lidaram, entre processos novos e outros que acompanhavam desde o ano anterior, com 2868 casos. O relatório assinala, contudo, uma tendência: o número de “novos” processos em que se calcula que as crianças e jovens fiquem entregues a si próprios quase duplicou de 2012 para 2013 (de 580 para 1150).

No total, em todo o país, as CPCJ lidaram com 71.567 processos, mais 2560 do que em 2012. Perto de 34 mil vinham de anos anteriores e 30.344 foram abertos ao longo do ano. Outros houve (7400) ainda que já tinham sido encerrados e foram reabertos. Um quarto dos casos concentram-se no distrito de Lisboa e 17,4% no Porto.

Do bolo dos 71 mil processos, 34 mil acabaram arquivados. As razões de arquivamento podem ser diversas — os casos resolvem-se, ou as suspeitas de perigo não se confirmam ou, ainda, os casos passam para a alçada dos tribunais. A acção das CPCJ não é ilimitada. Muitos dos processos de abuso sexual e maus tratos físicos vão directos para o tribunal. Como vão todos aqueles casos em que as famílias não dão, ou retiram, o consentimento para a actuação, ou ainda quando se verifica o incumprimento reiterado das medidas acordadas.

Os processos das CPCJ podem ainda ser arquivados quando a criança com idade igual ou superior a 12 anos se opõe à intervenção — aí, é o Ministério Público que passa a lidar com o caso.

A este propósito, note-se que os últimos relatórios têm assinalado que as CPCJ lidam com jovens cada vez mais velhos (por exemplo, o número de crianças até aos 5 anos, acompanhadas pelas comissões baixou de 15.802 para 14.873, ao passo que o grupo etário dos 15 aos 21 anos ganhou peso e passou de 20.724 para 22.663).

As CPCJ são entidades oficiais não judiciárias. Quando entendem que a vida ou integridade física da criança ou jovem corre perigo iminente podem solicitar a intervenção das entidades policiais para garantir uma protecção imediata. Mas, quando o perigo não é iminente, a sua intervenção implica o envolvimento da família. A maioria das medidas de protecção aplicadas são, de resto, as chamadas “medidas em meio natural de vida” (30.898, ou seja, 89,7% do total), como o apoio psicopedagógico e económico às famílias.

O ano de 2013 registou, contudo, um ligeiro aumento das crianças que foram retiradas e encaminhadas para instituições ou famílias de acolhimento — cerca de 3560 casos contra 3460 em 2012.