A ministra das Finanças confirmou nesta segunda-feira, no Luxemburgo, que a proposta de Orçamento de Estado para 2015 contempla uma possível redução da sobretaxa de IRS, mas apenas em 2016, e dependendo dos resultados do combate à evasão fiscal.

No final de uma reunião do Eurogrupo, Maria Luís Albuquerque escusou-se a revelar detalhes sobre o teor da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, aprovado na madrugada de domingo pelo Governo, dado o documento só ser apresentado à Assembleia da República e enviado para Bruxelas na próxima quarta-feira, limitando-se a "confirmar a notícia" de uma redução da sobretaxa de IRS, mas sob determinadas condições, e ainda não em 2015.

“Haverá um mecanismo, que será depois explicado a seu tempo, mas de facto haverá um mecanismo que permitirá, se o resultado do combate à fraude e evasão fiscal for superior a um determinado patamar, isso reverterá a favor dos contribuintes numa redução, numa redução da sobretaxa, quando for feita a liquidação do imposto respectivo a 2015, que é uma coisa que só acontece em 2016. Mas de facto há a ideia de fazer isso”, afirmou.

Para os contribuintes, nada muda em matéria de sobretaxa, ao longo de 2015. Segundo apurou o PÚBLICO, os contribuintes serão informados trimestralmente da evolução da receita fiscal. A devolução da percentagem apurada no final do ano será feita através de uma dedução à colecta ao rendimento anual no momento do acerto de contas com o contribuinte, em meados de 2016.

Questionada, na conferência de imprensa após a reunião de ministros das Finanças da zona euro, sobre a razão pela qual o Governo não avançou para uma redução da sobretaxa de IRS já em 2015, a ministra vincou que essa não foi uma matéria em discussão no Eurogrupo, e apontou que só voltará a falar sobre o orçamento no dia em que o apresentar, ou seja, na quarta-feira, pois “só depois de entregue no parlamento haverá uma comunicação pública”.

“O resto das explicações eu deixarei para quarta-feira”, disse, insistindo que “o orçamento português será em primeira linha enviado ao Parlamento português”, na quarta-feira, e, de seguida, no mesmo dia, enviado para Bruxelas. Por fim, confrontada com notícias de que a decisão do Governo de não reduzir já a sobretaxa de IRS em 2015 se deveu ao receio de um “chumbo” de Bruxelas à proposta orçamental, Maria Luís Albuquerque reiterou que só dará mais explicações após a apresentação do documento ao Parlamento, mas lembrou que Portugal continua a ter que respeitar uma série de compromissos, independentemente de este ser já um orçamento elaborado sem que o país esteja sob programa de assistência.

“É verdade que nós concluímos o programa da troika, mas não saímos do euro nem deixámos de ter compromissos associados à moeda única. Portanto, aquilo que eram as nossas obrigações continuam a ser, o nosso diálogo com a Comissão Europeia mantém-se como sempre se manteve”, afirmou.