A comissão de reforma do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, propõe ao Governo que as empresas possam pagar uma parte dos vencimentos aos trabalhadores através de vales de educação para os filhos até aos 25 anos. A ideia é abranger despesas escolares, mensalidades e propinas, desde que as instituições aceitem estes títulos sociais.

A proposta dos vales de educação, isentos da tributação em sede de IRS até determinado tecto, alargou até aos 25 anos, para que quem tem filhos a estudar no ensino superior também possa beneficiar deste incentivo (antes a comissão propunha que os títulos só abrangessem os filhos até aos 16 anos).

Com o alargamento até aos 25 anos, a comissão de reforma recomenda que o Governo “diligencie no sentido de tais ‘títulos’ passarem a ser aceites, como forma de pagamento de propinas e similares, pelos estabelecimentos de ensino público”.

O grupo de trabalho nota que “o êxito desta medida dependerá, em primeiro lugar, da adesão” dos trabalhadores e das empresas e, em segundo lugar, da “aceitação de tais ‘títulos’ como forma de pagamento das despesas”.

Os peritos fiscais dizem que a proposta lançada em Julho, e agora alargada, teve um “apoio generalizado” por parte dos parceiros sociais.