A meta do défice deste ano foi revista de 4% para 4,8%, mas o Governo garante que tudo está a correr de acordo com os planos: a causa para a derrapagem está apenas em despesas de carácter extraordinário que a troika não considera e por isso não vai ser preciso aplicar novas medidas de austeridade.

Os novos números para a estimativa do défice de 2014 são apresentados pelo próprio Governo e estão incluídos no relatório relativo ao procedimento dos défices excessivos que o Instituto Nacional de Estatística (INE) enviou esta terça-feira para Bruxelas.

Olhando para o valor do défice em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento do défice é todo justificado pelas injecções de capital realizadas na Carris e na STCP e pelo perdão de um empréstimo no âmbito da venda do BPN Crédito. Estas operações contribuem para um agravamento de 0,78 pontos percentuais do PIB (1289 milhões de euros) para 4,8%, de acordo com o relatório publicado. 

Em tudo o resto, o Governo não mudou a estimativa. E isso é o que interessa para a troika, explicou esta terça-feira em conferência de imprensa o secretário de Estado do Orçamento. “São operações de natureza extraordinária e não são contabilizadas no âmbito da avaliação do cumprimento do programa de ajustamento”, afirmou Hélder Reis. Isto é, a Comissão Europeia e as outras entidades da troika não vão levar em conta estas despesas extraordinárias quando estiverem a fiscalizar a condução da política orçamental em Portugal.

Por isso, afirma o responsável governamental, "no nosso plano não são necessárias mais medidas", nem para corrigir o défice nominal agora previsto em 4,8%, nem para corrigir um défice ainda maior que possa surgir por causa de outras operações de carácter extraordinário.

Quando foi apresentado o orçamento rectificativo, a própria ministra colocou a possibilidade de se ter de acrescentar ao défice de 4% previsto mais 5,9 pontos percentuais, por conta de diversas despesas extraordinárias a que o Executivo teria de responder. Nesse cálculo estavam incluídos além dos 0,8 pontos agora já previstos por causa da Carris, STCP e BPN Crédito, também a injecção de capital que o fundo de resolução fez no Novo Banco e a o processo de reestruturação financeira na CP.

Não foram ainda incluídos eventuais impactos da injecção de capital feita pelo Fundo de Resolução no Novo Banco - e que podem ascender a um valor até 4900 milhões de euros (2,8% do PIB) - porque as autoridades estatísticas “ainda não decidiram” qual o modelo de contabilização da operação, explica o secretário de Estado. O impacto pode acabar por não existir, ser apenas parcial ou ser sentido na sua totalidade, assumiu.

Em relação injecção de capital na CP, que poderiam contribuir para um agravamento do défice de mais 2,2 pontos percentuais, as mudanças metodológicas agora anunciadas pelo INE acabam por evitar esse desenlace. Isso acontece porque a CP passou a estar incluída no universo das Administrações Públicas. É verdade que os seus resultados operacionais negativos passam a contar para o défice público e que o seu endividamento também conta para a dívida pública, mas as injecções de capital como a realizada este ano deixam de ser registadas porque se trata de uma operação entre duas entidades pertencentes à Administração Pública.

Deste modo, o máximo que o défice pode atingir (assumindo que o Governo controla a evolução do resto da despesa e da receita) é agora, não de quase 10%, mas de cerca de 7,6%.

Em conferência de imprensa, o secretário do Estado explicou ainda que, de acordo com as estimativas do Governo, as alterações metodológicas trazidas pela introdução de novas regras no Sistema Europeu de Contas acabaram por ter um impacto muito reduzido tanto no défice como na dívida.

A reclassificação de várias entidades no universo das Administrações Públicas significará um agravamento de 0,1 pontos percentuais no défice em 2014. Outro impacto negativo, também de 0,1 pontos, surge do facto de se deixarem de contabilizar os juros das operações com swaps. A não consideração da transferência do fundo de saúde dos CTT (uma receita extraordinária prevista no OE) também provoca um agravamento de 0,1 pontos no défice.

Em sentido contrário, as alterações nas regras de registo das transferências dos fundos de pensões provocam uma redução do défice previsto em 0,2 pontos percentuais.

Feitas as contas, o défice fica 253 milhões de euros mais alto do que aquilo que estava previsto inicialmente (e depois de incluir as novas despesas extraordinárias), mas, como explica o secretário de Estado do Orçamento, o facto de o PIB também ter sido revisto em alta acaba por eliminar qualquer subida no valor do défice em percentagem do PIB.

Também esta terça-feira, o INE revelou que no primeiro trimestre deste ano o défice ascendeu a 6,5%, um valor acima do objectivo final do ano e quase idêntico ao registado em igual período do ano passado. As operações na Carris, STCP e BPN Crédito tiveram um impacto significativo, já que se verificaram durante o segundo trimestre.