O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE) e mais cinco sindicatos propuseram esta quarta-feira ao Governo a reposição gradual em 2015 da totalidade dos cortes salariais e a eliminação da sobretaxa do IRS.

"Admitimos o faseamento da reposição" das remunerações no próximo ano, disse em conferência de imprensa Maria Helena Rodrigues, do STE e coordenadora da frente sindical composta por seis sindicatos, dos quais dois da UGT.

A proposta entregue ao Governo prevê a reposição de 25% dos cortes em Janeiro, 50% em Abril, 75% em Julho e a totalidade em Outubro, acrescida de actualização remuneratória igual ao valor esperado para a inflação, que é de um por cento.

A frente sindical propõe ainda uma revisão da tabela única de remunerações, assente na valorização da carreira dos profissionais "mais aptos e com maiores qualificações académicas", um descongelamento das progressões na carreira e uma actualização do subsídio de refeição de 4,27 euros para cinco euros.

Para as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e Segurança Social a proposta é de aumento em "pelo menos um por cento", propondo também os sindicatos a eliminação definitiva da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a reposição dos mecanismos de reforma antecipada para os trabalhadores inscritos no regime geral.

Em termos fiscais, a proposta passa por uma actualização dos escalões do IRS e da generalidade das deduções à colecta no valor da taxa de inflação prevista para o próximo ano (1%), a futura diminuição das taxas de IRS e da sobretaxa do IRS (3,5%) e a manutenção da cláusula de salvaguardo do IMI.

A Frente Sindical propõe uma alteração à lei orgânica da ADSE até ao final deste ano, de modo a alargar a gestão "em paridade" com as organizações sindicais representativas dos trabalhadores da administração pública.

A revisão do acordo colectivo de trabalho, com a reposição da duração do trabalho nas 35 horas, e a promoção da ética e transparência na gestão de dinheiros públicos são outras das medidas que constam das propostas entregues ao Governo.

Os sindicatos querem que "todos os agentes públicos" publicitem nos seus portais "toda a informação" sobre aquisições de serviços e transferências correntes de receitas públicas para instituições sem fins lucrativos e outros do sector privado, além de todos os contratos celebrados com parcerias público-privadas.